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Apostila AUXILIAR JUDICIÁRIO TJ - PA 2019


Por:
R$ 38,00

ou 3x de R$ 13,17 com juros
 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (TJ - PA)

 

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ - PA) informa que retificou o edital do Concurso Público referente à contratação de 200 profissionais, além de formação de cadastro reserva.

O Conteúdo programático de Analista Judiciário área Administrativa foi alterado.

Para participar do concurso, é necessário que os candidatos tenham Ensino Médio/ Técnico Superior; Especialização; Residência; Pós-Graduação; nas áreas exigidas.

O Concurso Público conta com oportunidades para os seguintes cargos: Analista Judiciário - Área Administrativa; Analista Judiciário - Especialidade em: Administração; Análise de Sistema - Desenvolvimento; Análise de Sistema - Suporte; Ciências Contábeis; Direito (137); Estatística (1); Pedagogia (8); Psicologia (3); Serviço Social (1); Auxiliar Judiciário (50); Auxiliar Judiciário - Especialidade em Programador de Computador; Oficial de Justiça Avaliador.

Quando contratados, os profissionais irão atuar nas seguintes Regiões Judiciárias: 1ª Ananindeua; 2ª Tomé-Açu; 3ª Abaetetuba; 4ª Castanhal; 5ª Capanema; 6ª Paragominas; 7ª Soure; 8ª Breves; 9ª Cametá; 10ª Tucuruí; 11ª Marabá; 12ª Xinguara; 13ª Redenção; 14ª Altamira; 15ª Santarém; 16ª Itaituba; Central.

A jornada de trabalho será de 30 horas semanais e a remuneração ofertada equivale a R$ 3.207,90 e R$ 4.066,70, acrescido de gratificações, mais R$ 1.259,28 de auxílio alimentação e auxílio transporte.

As inscrições serão realizadas até às 18h do dia 22 de novembro de 2019 (horário de Brasília - DF), exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br, sendo necessário que os candidatos sigam as instruções especificadas no edital. O valor da taxa a ser paga é de R$ 90,00 e R$ 110,00.

Neste mesmo período e link, também será possível solicitar isenção da taxa de inscrição, os profissionais que: for deficiente ou tiver necessidades especiais e preencher os requisitos exigidos pela Lei Estadual nº 6.988/2007; Membro de família de baixa renda e estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal nº 6.135/2007; Doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei Federal nº 13.656/2018.

Como método de seleção, os inscritos serão submetidos a realização de Prova Objetiva; discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório; e Avaliação de Títulos, de caráter meramente classificatório. Para aplicação das provas, está previsto o dia 19 de janeiro de 2020.

As provas objetivas para os cargos de nível médio e superior contarão com 50 e 70 questões, respectivamente, distribuídas nas áreas de Conhecimentos Gerais e Específicos.

O prazo de validade deste Concurso Público terá validade de dois anos, contados da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

AUXILIAR JUDICIÁRIO

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 7 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. 8 Resolução TJPA nº 14/2016 (Código de Ética do Tribunal de Justiça do Pará).

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PODER JUDICIÁRIO:

1 Comportamento organizacional. 1.1 Teorias da motivação. 1.2 Motivação e recompensas intrínsecas e extrínsecas. 1.3 Motivação e contrato psicológico. 1.4 Percepção, atitudes e diferenças individuais. 1.5 Comunicação interpessoal. 1.6 Barreiras à comunicação. 1.7 Comunicação formal e informal na organização. 1.8 Comportamento grupal e intergrupal. 1.9 Processo de desenvolvimento de grupos. 1.10 Administração de conflitos. 1.11 Liderança e poder. 1.12 Teorias da liderança. 1.13 Gestão de equipes. 1.14 Gestão participativa. 1.15 Desempenho e suporte organizacional. 1.16 Desenvolvimento organizacional. 1.17 Qualidade de vida no trabalho. 1.18 Clima organizacional. 1.19 Cultura organizacional. 1.20 Modelos de gestão de pessoas. 2 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 2.1 Processos participativos de gestão pública. 2.2 Conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 3 Transparência da administração pública. 3.1 Controle social e cidadania. 3.2 Accountability. 4 Excelência nos serviços públicos. 4.1 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 5 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 6 Governabilidade e governança. 6.1 Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 7 O ciclo do planejamento em organizações (PDCA). 8 Balanced Scorecard (BSC). 8.1 Principais conceitos, aplicações, mapa estratégico, perspectivas, temas estratégicos, objetivos estratégicos, relações de causa e efeito, indicadores, metas, iniciativas estratégicas. 9 Referencial estratégico das organizações. 9.1 Análise de ambiente interno e externo. 9.2 Ferramentas de análise de ambiente. 9.2.1 Análise swot, análise de cenários, matriz GUT. 9.3 Negócio, missão, visão de futuro, valores. 10 Indicadores de desempenho. 10.1 Tipos de indicadores. 10.2 Variáveis componentes dos indicadores. 11 Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período de 2 de 2015 a 2020, estabelecida pela Resolução CNJ nº 198/2014. 11.1. Missão, visão e valores do Poder Judiciário. 11.2 Os macro desafios do Poder Judiciário aplicáveis a Justiça Estadual. 11.3 Metas nacionais. 11.3.1 Definição e correlação com os macrodesafios do Poder Judiciário. 12 Planejamento estratégico do Poder Judiciário do Estado do Pará para o período de 2015 a 2020, revisada pela Resolução TJPA nº 25/2018. 12.1 Missão, visão, valores e macrodesafios do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 13 Índice de Eficiência Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Pará previsto na Portaria nº 2005/2019. 13.1 Definição, objetivo e indicadores.

LEGISLAÇÃO:

1 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 1.1 Título I (Capítulos I, II e III), Título II (Capítulos I, II, III, IV e V) e Título VI (Capítulos I, II e III). Lei Estadual nº 5.810/1994 e suas alterações (Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Estado do Pará). Lei Estadual nº 6.969/2007 e suas alterações (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Processo administrativo. 4.1 Funções de administração. 4.1.1 Planejamento, organização, direção e controle. 4.2 Processo de planejamento. 4.2.1 Planejamento estratégico. 4.2.1.1 Visão, missão e análise SWOT, matriz GUT e ferramenta 5W2H. 4.2.4 Planejamento tático. 4.2.3 Planejamento operacional. 4.2.4 Administração por objetivos. 5 Agentes públicos. 5.1 Espécies e classificação. 5.2 Cargo, emprego e função públicos. 6 Poderes administrativos. 6.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6.2 Uso e abuso do poder. 7 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 8 Lei nº 10.520/2002 e suas alterações e Decreto nº 5.450/2005 e suas alterações. 9 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações. 10 Controle e responsabilização da administração. 10.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 10.2 Responsabilidade civil do Estado. 11 Lei nº 5.810/1994 e suas alterações (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL:

1 Pessoas naturais. 1.1 Existência. 1.2 Personalidade. 1.3 Capacidade. 1.4 Direitos da personalidade. 2 Pessoas jurídicas. 2.1 Disposições gerais. 3 Do Domicílio. 4 Dos Fatos Jurídicos: Requisitos de validade do fato jurídico. 5 Atos jurídicos. 5.1 Lícitos e ilícitos. 6 Prescrição e decadência.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

1 Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. 2 Da jurisdição e da ação. 3 Da competência. 3.1 Disposições gerais; da modificação da competência; da incompetência. 4 Da cooperação nacional. 5 Das partes e dos procuradores. 5.1 Da capacidade processual; dos deveres das partes e de seus procuradores. 6 Dos procuradores. 7 Do juiz. 7.1 Poderes, deveres, responsabilidade; impedimento e suspeição. 7.2 Auxiliadores da justiça. 8 Atos processuais. 8.1 Forma, tempo e lugar. Prazos. 9 Da citação, da intimação, das cartas.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL:

1 Aplicação da Lei Penal. 2 Crime. 3 Imputabilidade penal. 4 Concurso de pessoas. 5 Ação penal. 6 Extinção da punibilidade.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:

1 Ação penal. 1.1 Aspectos relevantes, espécies. Denúncia e queixa crime. 2 Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 2.1 Impedimento, incompatibilidade e suspeição. 3 Prazos processuais. 3.1 Conceito, características, princípios e contagem. 4 Comunicação dos atos processuais. 4.1 Citações e intimações, formas, características e requisitos.

 

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