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Apostila ANALISTA PÚBLICO DE GESTÃO – DIREITO Prefeitura de Vila Velha - ES 2020


Por:
R$ 44,00

ou 4x de R$ 11,55 com juros
 

PREFEITURA DE VILA VELHA E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA (IPVV) – ES

 

A Prefeitura de Vila Velha, e o Instituto de Previdência (IPVV) no Estado do Espírito Santo anuncia a realização de quatro Concursos Públicos com 1.386 em cargos de nível médio e superior.

Os novos servidores vão desempenhar suas funções em jornadas semanais de 20h; 25h; 30h e 40h semanais, para receber remunerações entre R$ 816,45 a R$ 4.796,82.

Edital nº 001/2019, tem 398 vagas para Agente de Farmácia (26); Auxiliar de Saúde Bucal (24); Técnico de Enfermagem (118); Técnico em Saúde Bucal (15); Cirurgião Dentista 20h (11); Cirurgião Dentista 40h (4); Cirurgião Dentista - Odontopediatria (1); Cirurgião Dentista - Endodontista (1); Cirurgião Dentista - Paciente PNE (1); Cirurgião Dentista - Periodontista (1); Cirurgião Dentista Com Especialidade em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxiofacial (1); Enfermeiro 30h (20); Enfermeiro 40h (50); Farmacêutico 30h (11); Farmacêutico Bioquímico (1); Fisioterapeuta (1); Fonoaudiólogo (3); Médico Cardiologista (1); Médico Clínico Geral 20h (5); Médico Dermatologista (1); Médico do Trabalho (1); Médico Endócrino Metabologia (1); Médico Gastroenterologista (1); Médico Geriatra (1); Médico Ginecologista Obstetra (16); Médico Infectologista (1); Médico Neurologista Adulto (1); Médico Neurologista Infantil (1); Médico Oftalmologista (1); Médico Otorrinolaringologista (1); Médico Pediatra (1); Médico Pneumologista (1); Médico Psiquiatra Adulto (1); Médico Psiquiatra Infantil (1); Médico Reumatologista (1); Médico de Família e Comunidade (55); Médico Urologista (1); Nutricionista (7); Psicólogo (7); Técnico Esportivo (1) e Terapeuta Ocupacional (1).

Edital nº 002/2019, conta com 428 vagas aos cargos de Professor Séries Iniciais (82); Professor Artes (24); Professor Ciências (4); Professor Educação Física (10); Professor Ensino Religioso (1); Professor Geografia (6); Professor História (12); Professor Língua Inglesa (3); Professor Língua Portuguesa (9); Professor Matemática (7); Professor Música (2); Professor Tecnologias Educacionais (2); Professor Coordenador (53); Professor Educação Especial Bilíngue (4);- Professor Educação Especial Deficiência Intelectual e Deficiência Múltiplas (167); Professor Educação Especial na Área de Deficiência Visual (10); Professor Educação Especial Tradutor e Intérprete - Língua Portuguesa - Libras (1); Professor Educação Especial Libras (1); Professor Educação Infantil (10); e Professor Pedagogo (20).

Edital nº 003/2019, dispõe de 551 vagas para: Agente Municipal de Defesa Civil (2); Assistente Público Administrativo (187); Auxiliar de Secretaria Escolar (144); Secretário Escolar (30); Técnico de Informática (5); Técnico em Edificações (5); Técnico em Geomática (3); Topógrafo (3); Analista Ambiental (4); Analista de Desenvolvimento (2); Analista de Infraestrutura (2); Analista de Suporte (2); Analista Público de Gestão - Administração (11); Analista Público de Gestão - Contabilidade (22); Analista Público de Gestão - Direito (12); Analista Público de Gestão - Economista (2); Analista Público de Gestão - Estatístico (1); Arquiteto (6); Arquivista (3); Assistente Social (41); Bibliotecário (41); Engenheiro Civil (9); Engenheiro Eletricista (1); Engenheiro Mecânico (1); Engenheiro Ambiental (1); Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (5); Geólogo (2); Museólogo (1); Técnico Educacional (2) e Turismólogo (1).

Edital nº 004/2019 tem nove vagas para o IPVV, nas funções de Assistente Público Administrativo - IPVV (2); Analista P. Gestão - Administrativo - IPVV (1); Analista Previdenciário Arquivologia - IPVV (1); Analista Previdenciário Atuarial - IPVV (1); Contador - IPVV (1); Médico do Trabalho - IPVV (2) e Procurador Autárquico - IPVV (1).

As inscrições podem ser realizadas a partir do dia 16 de dezembro de 2019 a 19 de janeiro de 2020, pelo site do Instituto Ibade, mediante taxas de R$ 30,00 e R$ 45,00.

Os meios de classificação serão compostos de Prova Objetiva, Discursiva, Prática e de Títulos. As datas previstas de aplicação das Avaliações Objetivas e Discursivas, você confere a seguir:

  • Edital nº 001/2019 - 9 de fevereiro de 2020
  • Edital nº 002/2019 - 16 de fevereiro de 2020
  • Editais nº 003 e 004/2019 - 8 de março de 2020

A validade destes Concursos Públicos é de dois anos,

ANALISTA PÚBLICO DE GESTÃO – DIREITO

LÍNGUA PORTUGUESA

 Programa: Compreensão de texto. Condições de leitura e produção textual: a enunciação. Coesão e coerência textuais. Intertextualidade. Tipologia textual. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia. Linguagem figurada. Sistema fonológico do português. Sistema ortográfico vigente. Morfossintaxe: classes de palavras e seu emprego. Formação de palavras. Morfologia nominal. Morfologia verbal. Morfologia pronominal. Processos sintáticos: subordinação e coordenação. Constituintes da oração e orações no período. Frase e discurso. Valores semântico-sintáticos dos conectivos. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Classes de palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Estrutura do período simples e do período composto. Funções sintáticas.

RACIOCÍNIO LÓGICO QUANTITATIVO

Programa: Entendimento da estrutura lógica de relações arbitrárias entre as pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas relações em função de relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais; raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos e discriminação de elementos; porcentagem, razões e proporções, regra de três (simples e composta), princípio fundamental da contagem, combinatória, permutações, problemas utilizando as operações fundamentais, probabilidade, conjuntos, 51 progressões aritméticas, geométricas e matemática financeira.

CONHECIMENTOS DE GESTÃO DE QUALIDADE E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

GESTÃO DA QUALIDADE: conceitos e princípios.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: princípios básicos na administração pública, estrutura, tipos de entidades e organização.

GESTÃO DE PROCESSOS: conceitos básicos do modelo de gestão baseado na qualidade total, ciclo PDCA.

GESTÃO DE PESSOAS: conceitos, objetivos, funções, capacitação, espírito de equipe, relacionamento entre os membros e comportamento organizacional.

NOÇÕES DE CONTABILIDADE PÚBLICA: conceitos e princípios.

ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Respeito aos interesses da coletividade e sigilo profissional.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA – Lei Municipal nº 01 de 25 de Outubro de 1990 e suas alterações.

ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL - Lei Municipal nº 006/2002 e suas alterações.

LEI DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE – Lei Federal nº 1.079 de 10 de abril de 1950 e suas alterações.

INFORMÁTICA BÁSICA

Noções de informática: conceitos. Componentes dos sistemas de computação: Hardware e software. Software Básico, software utilitário e software aplicativo e software livre: conceitos. Rede de computadores (cabeadas e wireless) e equipamentos de conectividade: conceitos e aplicações. Conceitos, funções e aplicações de intranet e Internet. Tipos e características dos navegadores e dispositivos móveis. Conceitos sobre tecnologias e ferramentas de colaboração, computação na nuvem, correio eletrônico e webmail, grupos de discussão, fóruns, wikis e redes sociais. Sistema Operacional Windows 10 (Português), Linux e LibreOffice 5.3.7 (Português): Conceitos, interface, comandos, funções, recursos e usabilidade. Editor de texto MS Word 2013/2016 (Português): conceitos, comandos, recursos e usabilidade. Planilha eletrônica MS Excel 2013/2016 (português): conceitos, comandos, recursos e usabilidade: interface, bancos de dados, criação de planilhas, referências a células, cópia lógica, uso de fórmulas e funções, modelos, geração de gráficos, formatação de células e impressão. Redes de computadores e Internet: Conceitos, tecnologias, ferramentas, aplicativos e serviços. Segurança da Informação: Conceitos, princípios, problemas, ameaças, ataques. Backup e antivírus.

ATUALIDADES

Temas atuais em discussão: Questões nacionais e internacionais relacionadas a fatos políticos, econômicos, sociais e culturais, ocorridos até a data da publicação desse Edital. Fakenews; o Marco Civil da internet; violência e segurança pública. Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, especialmente sobre o Brasil, o Estado do Espírito Santo e sobre o município de Vila Velha. Notícias e análise sobre educação, saúde, segurança, ecologia e desenvolvimento sustentável, relações internacionais, suas interrelações e suas vinculações histórico- geográficas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO ADMINISTRATIVO.

Conceito e fontes do Direito Administrativo. Regime jurídico administrativo. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão. Lei nº 6050/2018 – Prefeitura de Vila Velha. Conhecimento sobre o Programa de Integridade (Compliance: conceito, entidades reguladoras, normas e outros). Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. Atos Administrativos: Conceitos e requisitos, Atributos, Classificação, Motivação, Invalidação. Licitação: conceito, finalidades, princípio, objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades, procedimentos, anulação e revogação; sanções penais; normas gerais de licitação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. Servidores públicos. Regime estatutário. Direitos, deveres e responsabilidade. Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva. Improbidade administrativa. Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. 56 Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional.

DIREITO CIVIL E COMERCIAL.

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. Pessoa natural. Conceito, capacidade, domicílio. Nascituro. Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas. Espécies. Pessoas jurídicas de direito público e privado. Associações, sociedades civis e empresárias. Fundações públicas e privadas. Cooperativas. Organização Social de Interesse Público. Desconsideração da personalidade jurídica no direito civil, no direito tributário e no direito do consumidor. Responsabilidade dos sócios, diretores e administradores. Fato jurídico. Negócio jurídico, ato jurídico lícito e ato jurídico ilícito. Condições, termo e encargo. Defeitos dos negócios jurídicos. Invalidade dos negócios jurídicos. Forma e prova dos negócios jurídicos. 6. Representação. Prescrição e decadência. Bens Conceito, classificação, espécies. Bens imateriais. Bens públicos. Terras devolutas. Obrigações: conceito, classificação, modalidades. Efeitos, extinção e inadimplemento das obrigações. Transmissão das obrigações. Contratos. Disposições gerais. Contratos preliminares. Formação e extinção dos contratos. Distrato. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Cláusula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. Espécies de contratos: compra e venda, troca, contrato estima tório, doação, locação, empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, fiança, transação, compromisso. Atos unilaterais. O Município como parte nas modalidades contratuais do direito privado. Títulos de crédito. Leis especiais. Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Indenização. Dano material e dano moral. Preferências e privilégios creditórios. Direito de empresa. Empresário. Sociedade: não personificada e personificada. Espécies. Estabelecimento. Falência e concordata. Posse Conceito, teorias. Aquisição, efeitos e perda. Propriedade: função social. Aquisição e perda da propriedade imóvel. Privação da propriedade e justa indenização. Usucapião: modalidades. Registro imobiliário. Condomínio voluntário e necessário. Condomínio Edilício. Propriedade resolúvel e propriedade fiduciária. Incorporação imobiliária. Direito de vizinhança. Uso anormal da propriedade. Passagem forçada. Águas. Limites entre prédios e direito de tapagem. Direito de construir. Dano infecto. Direitos reais sobre coisas alheias. Superfície, servidões, usufruto, uso e habitação. Direito do promitente comprador. Adjudicação compulsória. Direito de família. Regime de bens entre os cônjuges.

DIREITO CONSTITUCIONAL.

Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. Autonomia dos Municípios. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos, Sociais, Políticos e Nacionalidade. Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública. Da tributação e do orçamento. Da Ordem Econômica e Financeira. Da Ordem Social. Seguridade Social: Conceito, Objetivos e Financiamento. Previdência Social. Administração Pública: Princípios Constitucionais.

DIREITO PENAL:

Princípios constitucionais do Direito Penal. Aplicação da lei penal. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Imputabilidade penal. Extinção da punibilidade. Crimes contra a Fé Pública. Crimes contra a Administração Pública. Crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Crimes de Abuso de Autoridade (Lei nº. 4898/65 e alterações). Enriquecimento Ilícito. Lei de Improbidade (Lei nº. 8.429/92 e alterações). Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº. 8137/90 e alterações). Crimes contra o Sistema Financeiro.

 

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