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Apostila Prefeitura de Valença RJ 2018 - AGENTE JURÍDICO.


Por:
R$ 28,00

ou 2x de R$ 14,42 com juros
 

 

                                                                        PREFEITURA DE VALENÇA - RIO DE JANEIRO

 

A Prefeitura de Valença, no Estado do Rio de Janeiro, informa que a partir de hoje (18) podem ser efetuadas as inscrições para o novo Concurso Público que visa a contratação de profissionais de nível Médio e Superior para atuarem na Procuradoria Geral do Município.

Estão disponíveis os cargos de Procurador Jurídico (3); Consultor Jurídico (2) e Agente Jurídico (2), que devem atuar em jornadas de 100h a 200h mensais, com as remunerações que variam de R$ 1.962,17 a R$ 4.927,84 ao mês.

As inscrições são recebidas até o dia 18 de novembro de 2018, por meio do endereço eletrônico do INCAB, empresa responsável pela organização do certame. Para ter as candidaturas aceitas é necessário efetuar o pagamento de taxa que varia de R$ 55,00 a R$ 80,00.

Os candidatos à estas oportunidades serão submetidos à provas objetiva e discursiva, e avaliação de títulos como forma de classificação. A previsão é que as mesmas aconteçam a partir do dia 16 de dezembro de 2018.

A validade deste Processo Seletivo é de dois anos, com a possibilidade de prorrogação por tempo semelhante.

 

NÍVEL MÉDIO:

AGENTE JURÍDICO.

LÍNGUA PORTUGUESA:

Interpretação de textos. Ortografia. Vocabulário: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Denotação e conotação. Classes de palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Estrutura do período simples e do período composto. Funções sintáticas.

ÉTICA E CONDUTA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no Setor Público. Constituição Federal de 1988, Títulos I e II, Artigos do 1º ao 16º; Capítulo VII, Artigos 37 ao 41; Título VIII, Artigos 193 a 232. Lei nº 8.112/90 e alterações: Título IV regime disciplinar (deveres, proibições, acumulação, responsabilidades e penalidades). Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa. Lei nº 1.079/50 - Lei dos Crimes de Responsabilidade; artigos 6º, 74 a 79. Código Penal: Artigos 312 a 326, que tratam dos crimes cometidos por funcionário público contra a Administração Pública. Responsabilidade sêxtupla dos servidores públicos. Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação. Lei Orgânica do Município de Valença. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Valença.

INFORMÁTICA BÁSICA:

Noções de sistema operacional (ambientes Windows). Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office). Redes de computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet e intranet, extranet. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome). Programas de correio eletrônico (Microsoft Office Outlook, Mozilla Thunderbird). Sítios de busca e pesquisa na Internet. Redes sociais. Computação na nuvem (cloud computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação. Procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). Procedimentos de backup. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

Conceito. Fontes, Interpretação e Integração do Direito Administrativo. Princípios do Direito Administrativo. Organização Administrativa: Administração Pública, Concessões e Terceiro Setor. Órgãos Públicos. Serviços Públicos. Poderes Administrativos. Ato Administrativo. Agentes Públicos: agentes políticos, servidores públicos, particulares em colaboração. Responsabilidade Civil do Estado. Processo Administrativo. Licitações. Improbidade Administrativa.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

Constituição: conceito e classificação; poder constituinte; interpretação; aplicabilidade das normas constitucionais. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado: Da organização Político Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário; Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Da Segurança Pública.

 

 

OBS:

 

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