Lançamento

Apostila FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Prefeitura de Uberlândia MG 2019


Por:
R$ 38,00

ou 3x de R$ 13,17 com juros
 

PREFEITURA DE UBERLÂNDIA, MG

 

A Prefeitura de Uberlândia, em Minas Gerais, retificou o Concurso que visa preencher 1.778 vagas, sendo 79 para profissionais de nível fundamental, 897 nível médio e 802 para superior.

Diversos itens foram alterados, dentre eles o requisito de algumas funções e o conteúdo programático.

O edital de abertura apresenta oportunidades nos cargos abaixo discriminados:

  • Nível Fundamental: Agente de Apoio Operacional (40); Agente de Segurança Patrimonial (20); Almoxarife (6); Auxiliar Fiscal de Obras Públicas (2); Oficial de Manutenção - Carpinteiro (1); Oficial de Manutenção - Marceneiro (1); Oficial de Manutenção - Pedreiro (1); Oficial de Manutenção - Pintor (1); Oficial de Manutenção - Serralheiro (2); Operador de Teleatendimento (5);
  • Nível Médio/ Técnico: Agente da Autoridade de Trânsito (40); Agente de Controle de Zoonoses (200); Assistente Técnico de Som (1); Desenhista (2); Fiscal de Abastecimento (10); Fiscal de Defesa do Consumidor (4); Fiscal de Meio Ambiente (1); Fiscal de Obras (10); Fiscal de Patrimônio (2); Fiscal de Posturas (1); Fiscal Sanitário/ Alimentos (1); Fiscal Sanitário/ Enfermagem (1); Fiscal Sanitário/ Farmácia (1); Fotógrafo (1); Iluminador (1); Músico Instrumentista - Bombardino (1); Músico Instrumentista - Clarinete (1); Músico Instrumentista - Fagote (1); Músico Instrumentista - Flauta Transversal (1); Músico Instrumentista - Oboé (1); Músico Instrumentista - Percussão (1); Músico Instrumentista - Sax (1) Músico Instrumentista - Trombone (1); Músico Instrumentista - Trompa Bb/F (1); Músico Instrumentista - Trompete (1); Músico Instrumentista - Tuba Bb/Eb (1); Oficial Administrativo (100); Profissional de Apoio Escolar (500); Técnico Agropecuária (5); Técnico em Segurança do Trabalho (2); Técnico Enfermagem (2); Topógrafo (1);
  • Nível Superior: Analista Cultural/ Artes Visuais (1); Analista Cultural/ Dança (1); Analista Cultural/ História (1); Analista Cultural/ Letras (1); Analista Cultural/ Teatro (1); Analista em Controle Interno (1); Analista Pedagógico (40); Arquiteto (20); Arquivista (1); Assistente Social (15); Auditor Fiscal Tributário (15); Bibliotecário (1); Biólogo (1); Conservador-Restaurador (1); Contador (10); Economista (1); Engenheiro Agrônomo (2); Engenheiro Ambiental (1); Engenheiro Civil (10); Engenheiro de Segurança do Trabalho (1); Engenheiro Eletricista (1); Engenheiro Mecânico (1); Engenheiro Químico (1); Farmacêutico-Bioquímico (4); Fisioterapeuta (2); Geógrafo (2); Inspetor Escolar (2); Intérprete Educacional (3); Médico Veterinário (2); Músico Regente (1); Nutricionista (3); Professor de Arte (20); Professor de Atendimento Educacional Especializado (200); Professor de Ciências da Natureza (1); Professor de Educação Física (1); Professor de Educação Infantil e 1º ao 5º ano (300); Professor de Ensino Religioso (25); Professor de Geografia (10); Professor de História (15); Professor de Inglês (3); Professor de Libras (3); Professor de Língua Portuguesa (15); Professor de Matemática (50); Profissional de Educação Física (5); Programador Visual (1); Psicólogo (5); Zootecnista (1).

Estes servidores devem atuar em jornadas de 15h a 30h semanais com salários que variam de R$ 1.164,93 a R$ 3.097,66.

As inscrições deverão ser efetuadas via internet, das 9h do dia 09 de setembro de 2019 às 17h do dia 11 de outubro de 2019, no site da empresa organizadora www.gestaodeconcursos.com.br. Nesta etapa é preciso efetuar o pagamento da taxa de inscrição, cujos valores variam de R$ 50,00 a R$ 100,00.

Este Concurso válido por dois anos, com possibilidade de ser prorrogado por igual período é composto de Provas Objetivas, Redação, Práticas e Teste de Aptidão Física. A previsão é que a primeira etapa ocorra em 15 de dezembro de 2019.

FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

NÍVEL MÉDIO E MÉDIO TÉCNICO

LÍNGUA PORTUGUESA

 Compreensão e interpretação de textos; Gêneros e tipos de texto; Figuras de Sintaxe; Figuras de Linguagem; Articulação textual, coesão e coerência textual; Morfossintaxe; Verbos: flexão, conjugação, vozes, correlação entre tempos e modos verbais; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Crase; Colocação pronominal; Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos; Acentuação gráfica; Ortografia; Pontuação; Variação linguística.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO

Raciocínio Lógico Dedutivo: Estruturas lógicas; Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões; Lógica sentencial (ou proposicional); Proposições simples e compostas; Tabelas – verdade de proposições compostas; Equivalências; Leis de De Morgan; Diagramas lógicos; Lógica de primeira ordem; Operações com conjuntos; Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos e matriciais. Proporcionalidade: Razões e proporções; Grandezas direta e inversamente proporcionais; Regra de três simples e composta; Porcentagens; Juros simples e compostos. Análise Combinatória E Probabilidade Resolução de situações problemas envolvendo o Princípio Fundamental da Contagem; Identificação do espaço amostral e evento de experimentos aleatórios; Resolução de Problemas envolvendo probabilidade simples. Estatística: Conceitos fundamentais de estatística descritiva (população, amostra e amostragem); Organização de dados (tabelas e gráficos); Medidas de tendência central (média, moda e mediana).

ATUALIDADES

Atualidades e conhecimentos gerais do Município de Uberlândia, do Estado de Minas Gerais, e do Brasil, estabelecendo conexões com acontecimentos mundiais; Conhecimentos relativos a aspectos históricos, geográficos, políticos, econômicos, culturais e sociais do Município de Uberlândia, do Estado de Minas Gerais, e do Brasil.

LEGISLAÇÃO (Com as respectivas alterações ocorridas até a data da publicação do edital)

Lei Complementar Municipal nº 40/1992 – Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Uberlândia, suas autarquias, fundações públicas e Câmara Municipal; Lei Orgânica do Município de Uberlândia/MG, de 05 de junho de 1990.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Noções de Direito Constitucional: 1.1. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. 1.2. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. 1.3. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 1.4. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. 1.5. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; dos Direitos Políticos. 1.6. Administração Pública: Disposições Gerais; dos Servidores Públicos. 1.7. Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário.

2. Noções de Direito Empresarial: 2.1. Conceito de Empresa. Conceito de Empresário. Estabelecimento Empresarial. 2.2. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. 2.3. Prepostos. Escrituração. 2.4. Conceito de Sociedade. Sociedades não Personificadas e Personificadas. Sociedade simples. 2.5. Sociedade limitada. Sociedade por ações. Sociedade cooperativa.

3. Noções de Direito do Consumidor: 3.1. Direito do consumidor. Natureza e fonte de suas regras. 3.2. Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. 3.3. Integrantes e objeto da relação de consumo. 3.4. Relação Jurídica de Consumo. 3.5. Política Nacional de Relações de Consumo: objetivos e princípios. 3.6. Direitos básicos do consumidor. 3.7. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. 3.8. Proteção à saúde e segurança. 3.9. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. 3.10. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. 3.11. Decadência e prescrição. 3.12. Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13. Práticas comerciais. 3.14. Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. 3.15. Publicidade. 3.16. Práticas abusivas. 3.17. Cobrança de dívidas. 3.18. Bancos de dados e cadastros de consumidores. 3.19. Proteção contratual. 3.20. Princípios basilares dos contratos de consumo. 3.21. Cláusulas abusivas. 3.22. Contratos de adesão. 3.23. Sanções administrativas. 3.24. Infrações penais. 3.25. As relações de consumo como bem jurídico penal. 3.26. Sujeito ativo e sujeito passivo dos crimes contra as relações de consumo. 3.27. Código penal e proteção ao consumidor. 3.28. Resultado nas infrações penais de consumo e crimes de perigo. 3.29. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 3.30. Tipos penais: omissão de informação a consumidores; omissão de comunicação da nocividade de produtos; execução de serviço de alto grau de periculosidade; oferta não publicitária enganosa; publicidade enganosa ou abusiva; indução a comportamento prejudicial ou perigoso; publicidade sem base fática, técnica ou científica; troca de peças usadas sem autorização; cobrança abusiva de dívidas; impedimento de acesso a cadastros e banco de dados; 9 omissão de correção de informações em bancos de dados e cadastros; omissão de entrega do termo de garantia. 3.31. Individualização e fixação judicial da pena. 3.32. Valor da fiança; assistência; ação penal subsidiária. 3.33. Defesa do consumidor em juízo. 3.34. Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas. 3.35. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. 3.36. Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. 3.37. Coisa julgada. 3.38. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 3.39. Ministério Público. 3.40. Defensoria Pública. 3.41. Delegacia do Consumidor. 3.42. PROCON. 3.43. Associações civis de defesa do consumidor. 3.44. Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. 3.45. Conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor. 3.46. Convenção coletiva de consumo. 3.47. Súmulas e Jurisprudência de Tribunais Superiores.

 

OBS:

 

Prezado Cliente:

 

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O envio será feito até 24 horas após sermos notificados da realização e aprovação do pagamento pela instituição financeira.

 

Solicitamos também aos nossos clientes , que verifiquem em suas caixas de E-mail, inclusive caixa de Spam e Lixo eletrônico pois muitos programas de e-mails, direcionam arquivos para essas pastas.

 

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