Lançamento

Apostila FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Prefeitura de Teresina - PI 2020


Por:
R$ 37,00

ou 3x de R$ 12,83 com juros
 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA - PI

 

A Prefeitura Municipal de Teresina - PIretifica os dois Concursos Públicos destinados a profissionais de nível superior.

Houve alteração nos Conteúdos Programáticos dos Editais de nº 01/2020 e 02/2020.

Abaixo você confere o que cada certame oferta:

O Edital nº 01/2020 disponibiliza 19 vagas de ampla concorrência para o cargo de Técnico de Nível Superior - Especialidade Fiscal de Serviços Públicos. Já o Edital nº 02/2020 oferta cinco vagas para a função de Procurador do Município.

Em relação à remuneração, o contratado receberá salário que varia entre R$ 3.848,09 a R$ 8.142,00 mais gratificação, podendo chegar até R$ 11.398,79.

Os interessados em se candidatar, podem realizar as inscrições através do site Concurso FCC entre os dias 10 de fevereiro até às 14h do dia 6 de março de 2020. Lembrando que só serão confirmadas as candidaturas mediante ao pagamento de taxa nos valores de R$ 85,00 a R$ 140,00.

Será classificado o candidato que obtiver êxito nas etapas de avaliação, sendo elas: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico e Noção de Informática, Conhecimentos Específicos, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo; e Fase I e Fase II, compostas por prova objetiva e discursiva com questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Processual Civil, Direito Financeiro Tributário, Direito do Trabalho Processual do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Municipal, Direito Urbanístico e Direito Ambiental.

E por fim, Avaliação de Títulos dos candidatos habilitados na Prova Discursiva.

As provas objetivas têm a data prevista para serem aplicadas no dia 5 de abril de 2020, no período da manhã na cidade de Teresina - PI.

O Concurso Público terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

 

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS (Com as devidas retificações)

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa

Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.

Matemática e Raciocínio Lógico

Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Problemas com Sistemas de medidas: medidas de tempo; sistema decimal de medidas; sistema monetário brasileiro. Geometria: perpendiculares; paralelas; ângulos; quadrados e quadriláteros; polígonos e mosaicos; círculo. Área, volume e forma. Cálculo de áreas e perímetros. A reta e os números reais. Equações do 1º grau e Gráfico de equações. Inequações do 1º grau. Sistemas do 1º grau e gráficos de sistemas. Raciocínio lógico-matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Noções de Informática

MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS Office 2010. MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Noções de manuseio de aparelhos com sistema Android.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de Direito Constitucional

Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do estado: dos municípios; Da administração pública: disposições gerais – dos servidores públicos.

Noções de Direito Administrativo

Abuso e desvio de poder. Ato administrativo punitivo. Multas. Responsabilidade pelos atos danosos praticados pelos agentes públicos. Responsabilidade pela omissão ou deficiência de serviço. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Improbidade administrativa. Lei Federal nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.

Noções de Direito Penal

Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a Administração pública estrangeira.

Noções de Direito Civil e Comercial

Do Direito de Empresa no Código Civil Brasileiro: Do Empresário – Da Caracterização e da Inscrição – Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Da Sociedade – Disposições Gerais – Da Sociedade Não Personificada – Da Sociedade em Comum – Da Sociedade Personificada – Da Sociedade Simples – Do Contrato Social – Dos Direitos e Obrigações dos Sócios – Da Administração – Das Relações com Terceiros – Da Sociedade Limitada – Disposições Preliminares – Da Administração – Do Conselho Fiscal – Da Sociedade Anônima – Da Caracterização – Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades – Da Sociedade Dependente de Autorização – Disposições Gerais – Da Sociedade Nacional – Da Sociedade Estrangeira – Do Estabelecimento – Disposições Gerais – Dos Institutos Complementares – Do Registro – Do Nome Empresarial – Dos Prepostos – Disposições Gerais – Do Gerente – Do Contabilista e outros Auxiliares.

Noções de Direito do Consumidor

Lei Complementar nº 5.305, de 16 de novembro de 2018, que dispõe sobre a criação e organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC e dá outras procidências.

Legislação Municipal

Lei Complementar nº 3.610, de 11 de janeiro de 2007, que dá nova redação ao Código Municipal de Posturas e dá outras providências.

Lei Complementar nº 4.729, de 10 de junho de 2015 que Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações de Teresina e dá outras providências

Lei Orgânica do Município de Teresina/PI (Arts. 12, 116 a 127, 130 a 134, 190 a 204 e 237 a 244).

Lei Complementar nº 3.560, de 20 de outubro de 2066, que define as diretrizes para o uso do solo urbano do Município e dá outras providências.

Lei Complementar nº 3.562, de 20 de outubro de 2006, que define as diretrizes para a ocupação do solo urbano do Município e dá outras providências.

Código Tributário do Município de Teresina/PI – IPTU (Artigo 9º ao Artigo76º) Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016.

 

OBS

 

Prezado Cliente:

 

Não Trabalhamos com apostilas impressas e sim digitais no formato PDF, enviadas por email/link para download e as imagens são apenas ilustrativas.

 

O envio será feito até 24 horas após sermos notificados da realização e aprovação do pagamento pela instituição financeira.

 

Solicitamos também aos nossos clientes , que verifiquem em suas caixas de E-mail, inclusive caixa de Spam e Lixo eletrônico pois muitos programas de e-mails, direcionam arquivos para essas pastas.

 

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