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Apostila Prefeitura de Petrolina PE 2019 - AUDITOR FISCAL I


Por:
R$ 33,00

ou 3x de R$ 11,44 com juros
 

 

 

APOSTILA DIGITAL COMPLETA

2019

     PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA

A Prefeitura Municipal de Petrolina, no Estado do Pernambuco, torna pública a realização de dois Concursos Públicos que visam o preenchimento de 370 vagas disponíveis.

No edital nº 02/2018, as oportunidades destinam-se ao preenchimento de 334 vagas, distribuídas aos cargos abaixo discriminados de acordo com a escolaridade exigida:

  • Nível Médio: Agente de Endemias (2); Agente de Inspeção Sanitária (6); Agente de Saúde (24); Agente de Vigilância Ambiental (5); Assistente de Criança (Babá) (30); Auxiliar de Laboratório (5); Auxiliar de Saúde Bucal (10); Condutor de Veículo de Urgência (30); Fiscal de Inspeção Sanitária (2); Fiscal de Obras (12);Fiscal de Postura (10); Técnico Agrícola (6); Técnico de Enfermagem PSF (7); Técnico em Edificações (5); Técnico em Eletricidade (3); Técnico em Laboratório (5); Técnico em Radiologia RX (5) e Topógrafo (4);
  • Nível Superior: Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças - Economista (3); Analista em Arquitetura (4); Analista em Contabilidade (3); Analista em Engenharia Civil (4); Analista em Engenharia de Trânsito (3); Analista em Engenharia Elétrica (2); Analista em Meio Ambiente (3); Analista em Orçamento e Finanças (5); Analista em Planejamento e Administração (3); Assistente Social (12); Assistente Social (Saúde) (10); Auditor Fiscal I (8); Bibliotecário (5); Biólogo (1); Bioquímico (2); Enfermeiro (1); Enfermeiro PSF (1); Farmacêutico (7); Fisioterapeuta (5); Fonoaudiólogo (2); Médico Cardiologista (2); Médico Clínico Geral (4); Médico do Trabalho (1); Médico Ginecologista Obstetra (3); Médico Infectologista (1); Médico Intervencionista SAMU (5); Médico Neurologista (2); Médico Ortopedista (4); Médico Otorrinolaringologista (1); Médico PSF (20); Médico Psiquiatra (4); Médico Urologista (1); Médico Veterinário (1); Museólogo (2); Nutricionista (9); Odontólogo PSF (13); Psicólogo (5) e Terapeuta Ocupacional (1).

Já no edital nº 03/2018, são disponibilizadas 36 vagas aos cargos de Professores de nível médio e superior, nas áreas de: Braillista (12); Instrutor de Língua Brasileira de Sinais (12); Intérprete de Libras (6) e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (6), para atuar nas Unidades Escolares Sede e Interior.

Ao serem contratados, os profissionais devem atuar na carga horária de 30h e 40h semanais, e 100h mensais, fazendo jus a remuneração no valor de R$ 964,69 a R$ 9.533,15.

Para se inscrever, os interessados devem acessar o endereço eletrônico: www.upenet.com.br, disponíveis no período de 28 de novembro de 2018 até 5 de janeiro de 2019. O valor da taxa de inscrição alterna de R$ 70,00 a R$ 100,00, por meio de boleto bancário.

Os candidatos serão classificados mediante a aplicação de Prova Escrita Objetiva, prevista a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2019, Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, e Prova Prática, apenas eliminatória.

AUDITOR FISCAL I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1- LÍNGUA PORTUGUESA

LÍNGUA E LINGUAGEM Norma culta e variedades linguísticas. Semântica e interação. Significação das palavras. Denotação e conotação. Funções da Linguagem. Textualidade (coesão, coerência e contexto discursivo). MORFOSSINTAXE- Estudo dos verbos e sua relação com as formas pronominais. Sintaxe do período e da oração e seus dois eixos: coordenação e subordinação. Sintaxe de Concordância. Sintaxe de Colocação. Sintaxe de Regência. Análise Sintática Estudo das classes gramaticais (incluindo classificação e flexão): Artigo, Adjetivo, Numeral, Pronome, Verbo, Advérbio, Conjunção, Preposição, Interjeição, Conectivos, Formas variantes. Emprego das palavras. ORTOGRAFIA E ACENTUAÇÃO. ESTUDO DE TEXTOS Interpretação de textos. Tópico frasal e sua relação com ideias secundárias. Elementos relacionadores. Pontuação. Conteúdo, ideias e tipos de texto. O texto literário: tema, foco narrativo, personagens, tempo. Coexistência das regras ortográficas atuais com o Novo Acordo Ortográfico.

2- RACIOCÍNIO LÓGICO

Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica Dedutiva, Argumentativa e Quantitativa. Lógica matemática qualitativa, Sequências Lógicas envolvendo Números, Letras e Figuras. Geometria básica. Álgebra básica e sistemas lineares. Calendários. Numeração. Razões Especiais. Análise Combinatória e Probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos; as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações

 

CONHECIMENTOS DO SUS

 

1. Legislação Básica do SUS –

 

Leis- 8080/90 e 8142/90.NOAS – Norma Operacional de Assistência à Saúde. Política Nacional de Saúde do Idoso (Portaria 1395/GM – 10/12/99). 2. A obrigatoriedade de notificação pelos profissionais de saúde, de algumas doenças transmissíveis – Relação de doenças para o Brasil e Estado de Pernambuco (Portarias). 3. Indicadores de Saúde. 4. Transição demográfica e epidemiológica. 5. Vigilância Epidemiológica. 6. Investigação Epidemiológica de Casos e Epidemias. 7. Sistema de Informação em Saúde e Vigilância Epidemiológica. 8. Doenças de Interesse para a Saúde Pública e Vigilância Epidemiológica: AIDS, Cólera, Dengue, Esquistossomose Mansônica, Febre Tifóide, Hanseníase, Antaviroses, Hepatites Virais, Leptospirose, Meningites, Raiva, Tuberculose e Tétano. 9. Doenças Emergentes e Reemergentes. 10. Esquema Básico de Vacinação e vacinação de adultos.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

 

CONTABILIDADE GERAL - A Escrituração Contábil; registros das operações típicas de uma empresa; A avaliação dos ativos e passivos; A elaboração das demonstrações contábeis. CONTABILIDADE PÚBLICA - Contabilidade Pública; Plano de Contas; Orçamento; Receita e Despesa Pública; Demonstrações Contábeis; Balanço Geral; Sistemas de Controle Interno e Externo; Gestão Fiscal. AUDITORIA CONTÁBIL -Normas brasileiras para o exercício da auditoria interna: independência; competência profissional; âmbito do trabalho; execução do trabalho e administração do órgão de auditoria interna. Auditoria no setor público estadual. Finalidades e objetivos da auditoria. Abrangência de atuação. Formas e tipos. Normas relativas à execução dos trabalhos. Normas relativas à opinião do auditor. Relatórios, pareceres e certificados de auditoria. Operacionalidade. Objetivos, técnicas e procedimentos de auditoria. Planejamento dos trabalhos. Programas de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem estatística em auditoria. Eventos ou transações subsequentes. Revisão analítica. Entrevista. Conferência de cálculo. Confirmação. Interpretação das informações. Observações. Procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis. Normas relativas ao Parecer. Ética profissional e responsabilidade legal. Avaliação dos controles internos. Materialidade, relevância e risco em auditoria. Evidência em auditoria. Função da auditoria Interna. Sistemas de controle interno e externo e suas normas constitucionais e legais. NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - Fontes e Hierarquia da Norma; Estado e Constituição; Poderes do Estado; A Pessoa e seus Atributos; Tipos de Sociedades; Contratos; Crimes contra a ordem econômica; Tributos e suas espécies; Créditos Tributários; Contratos de trabalho em relação aos empregos; Direitos Trabalhistas; Conhecimentos de direito financeiro: Lei 4320/64; Conhecimentos de processos de licitação: Lei No 8666/93; Lei complementar 101/00 – finanças públicas; Constituição Federal de 1988. Imposto Territorial Rural – ITR - DIREITO TRIBUTÁRIO - Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais e princípios constitucionais tributários. Limitações ao poder de tributar. Imunidades: conceito, espécies, aspectos objetivos e subjetivos, alcance, interpretação. Competência tributária. Competência tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal, dos Municípios e do Distrito Federal. Competência tributária residual. Conflito de competência. Tributo: conceito, espécies: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições sociais ou para fiscais. Classificação: vinculados e não vinculados. Funções: fiscal, extrafiscal, para fiscal. Da repartição de receitas tributárias. Direito Tributário: conceito, natureza, fontes, finalidade. Normas gerais de Direito Tributário. Legislação tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração. Normas complementares. Obrigação tributária. Conceito, natureza e espécies: principal e acessória. Hipótese de incidência e seus elementos: pessoal, espacial, temporal, material, quantitativo. Fato gerador, alcance, efeitos. Sujeitos da obrigação tributária. Substituição tributária. Convenções particulares. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sucessores, de terceiros, dos sócios. Responsabilidade por infrações. Denúncia espontânea. Crédito tributário. Conceito e natureza. Constituição do crédito tributário. Lançamento: natureza, modalidades: declaração, homologação, ofício. Eficácia, revisão, arbitramento. Suspensão do crédito tributário. Conceito. Moratória. Depósito. Reclamações e recursos. Liminar e tutela antecipada. Extinção do crédito tributário. Modalidades. Pagamento. Compensação. Transação. Remissão. Prescrição e decadência. Decisão administrativa e decisão judicial. Exclusão do crédito tributário. Isenção e anistia. Isenção e imunidade. Isenção e não incidência. Isenção e remissão. Garantias e privilégios do crédito tributário. Fraude à execução. Preferências. Sigilo fiscal. Administração tributária. Fiscalização. Certidões negativas. Inscrição em Dívida Ativa: Requisitos. Dívida Ativa: Liquidez, certeza, exigibilidade, exequibilidade e legislação correlata. Regime Jurídico dos Impostos de competência dos Municípios: Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto Sobre Serviços; Imposto de Transferência de Bens Imóveis. Execução fiscal. Lei no 6.830/80 e alterações posteriores. Medida Cautelar Fiscal. Lei no 8.397/92 e alterações posteriores. Mandado de Segurança, Ação Anulatória, Declaratória, Cautelares, Antecipação de Tutela, Embargos e demais ações cabíveis em matéria tributária e legislações correlatas. Código Tributário Municipal.

 

 

OBS:

 

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