Lançamento

PROCURADOR JUDICIAL E ADMINISTRATIVO FISCAL - Prefeitura de Paulo Afonso - BA 2020


Por:
R$ 45,00

ou 4x de R$ 11,82 com juros
 

PREFEITURA DE PAULO AFONSO - BA

 

A Prefeitura de Paulo Afonso na Bahia, informa a abertura de um novo Concurso Público que visa a contratação de profissionais para preenchimento de 452 vagas .

O certame estará a cargo do Instituto Consulpam

Funções:

  • Agente Administrativo Municipal (58);
  • Agente de Fiscalização de Obras, Empreendimentos e Segurança (4);
  • Agente de Fiscalização Municipal - Agente de Fiscalização do Meio Ambiente e Serviços Públicos (9);
  • Agente Fazendário: Assistente de Tributação (6) e Assistente Fazendário (4);
  • Analista de Desenvolvimento Sociocultural Municipal: Analista em Educação Social (2); Analista em Instrutoria em Desenvolvimento Comunitário (2); Analista em Pedagogia (2); Analista em Sociologia (1);
  • Analista de Gestão Pública Municipal: Analista em Arquivologia (2); Analista em Comunicação (1); Analista em Biblioteconomia (1); Analista em Comunicação Visual (1); Analista em Contabilidade Financeira (2); Analista em Contabilidade Financeira (2); Analista em Desenvolvimento da Administração Municipal (3); Analista em Estatística (1); Analista em Gestão de Pessoas (2); Analista em Serviços Administrativos (3); Analista em Suprimentos (1); Analista Jurídico 30h (2); e Analista Jurídico 40h (2);
  • Analista de Planejamento e Serviços Municipais: Analista em Defesa Civil (1) e Analista Sócio Urbano Ambiental (1);
  • Analista de Planejamento, Infraestrutura e Obras Públicas Municipais - Fiscal de Serviços Municipais (2), Analista em Infraestrutura e Obras Públicas Municipais (3);
  • Analista Fazendário: Administração Tributária (3) e Imobiliário (3);
  • Auditor em Saúde Pública: Auditor Contábil (2); Auditor Enfermeiro (1); Auditor Farmacêutico (1); Auditor Médico (3); Odontólogo (1);
  • Auditor Fiscal: Administração Tributária (4) e Tecnologia da Informação (2);
  • Auditor Interno (2);
  • Auxiliar em Serviços de Saúde - Auxiliar em Saúde Bucal (6); Cuidador da Saúde (12) e Oficineiro (7);
  • Especialista em Políticas Públicas (3);
  • Fiscal de Controle Sanitário: Arquiteto (1); Biólogo (4); Enfermeiro (2); Médico 30h (1); Médico Veterinário (3); Nutricionista (2); e Odontólogo (1);
  • Procurador Cível, Administrativo e Trabalhista -Judicial/Administrativo (4);
  • Procurador do Meio Ambiente, Patrimônio, Urbanismo e Obras - Judicial/ Administrativo (3);
  • Procurador Fiscal- Judicial/Administrativo (3);
  • Profissional de Atendimento em Saúde: Assistente Social (6); Médico 20h (15); Médico 30h (10); Médico 40h (31); Educador Físico (1); Enfermeiro (30); Engenheiro Sanitarista (3); Farmacêutico (3); Fisioterapeuta (6); Fonoaudiólogo (1); Médico Veterinário (1); Nutricionista (6); Odontólogo (14); Psicólogo 40h (8); Psicólogo 20h (7) e Terapeuta Ocupacional (3);
  • Técnico Administrativo Municipal 30h (5); Técnico Administrativo Municipal 40h (10); Técnico Administrativo Municipal - Técnico em Contabilidade (4);
  • Técnico em Infraestrutura e Serviços Municipais: Técnico em Eletromecânica (1); Técnico Agrícola (2); Técnico em Edificações (2); Técnico em Eletrotécnica (4); Técnico em Estradas (1); Técnico em Pavimentação (1); Técnico em Segurança do Trabalho (2); Técnico em Agrimensura (1); e Técnico em Desenho (1);
  • Técnico em Serviços de Saúde: Técnico em Enfermagem (60); Técnico Auxiliar de Regulação Médica (Tarm) (6); Técnico em Laboratório (4); Técnico em Nutrição (2); Técnico em Saúde Bucal (6); e Técnico em Radiologia (2).

É necessário que o candidato possua escolaridade entre níveis médio, técnico e superior, relativo ao cargo no qual pretende concorrer.

O servidor deverá exercer funções em regime de 20 a 40 horas semanais, remunerado mensalmente no valor de R$ 1.100,00 a R$ 5.000,00.

Os interessados devem efetuar inscrições com taxa entre R$ 60,00 a R$ 160,00, no período de 27 de fevereiro de 2020 a 25 de março de 2020, por meio do site do Instituto Consulpam.

Aos candidatos que se enquadram nos critérios estabelecidos no edital, poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição, entre os dias 27 e 28 de fevereiro de 2020.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de prova objetiva, com duração máxima de quatro horas, nos dias prováveis de 2 e 3 de maio de 2020, em horário a ser divulgado.

A prova objetiva consistirá em questões de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos do cargo, conforme é prescrito no certame.

Haverá prova dissertativa para todas as funções e avaliação de títulos somente aos cargos de nível superior, na data prevista de 14 de junho de 2020.

O prazo de validade do Certame é de dois anos, contados a partir da data de homologação, prorrogável uma única vez por igual período.

 

PROCURADOR JUDICIAL E ADMINISTRATIVO FISCAL

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA 

Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia, intertextualidade, linguagem não-verbal. Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucionais, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício, carta. Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período, enunciado, pontuação, coesão e coerência. Variedade linguística, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa. Norma culta: ortografia, acentuação, emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Formação de palavras, prefixo, sufixo, classes de palavras, regência, concordância nominal e verbal, flexão verbal e nominal, sintaxe de colocação. Produção textual. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos. Emprego de tempos e modos dos verbos em português. Fonologia: conceitos básicos, classificação dos fonemas, sílabas, encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisão silábica. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Transitividade e regência de nomes e verbos. Padrões gerais de colocação pronominal no português. Estilística: figuras de linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo. Norma culta.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Leis de Paulo Afonso/BA: Lei Orgânica do Município de Paulo Afonso - BA, Lei Municipal No. 1.364, de 31 de agosto de 2017, No. 03, de 06 de março de 2018, No. 995, de 21 de setembro de 2004 e No. 1.022/2005

INFORMÁTICA

Fundamentos do Windows (7 e posteriores): operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho, trabalho com pastas e arquivos, localização de arquivos e pastas, movimentação e cópia de arquivos e pastas, criação e exclusão de arquivos e pastas, compartilhamentos e áreas de transferência. Configurações básicas: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano e protetor de tela. Conceito básico de Internet e intranet e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados. Principais navegadores. Ferramentas de busca e pesquisa. MS Office 2013 e posteriores. Correio eletrônico: conceitos básicos. Formatos de mensagens. Transmissão e recepção de mensagens. Catálogo de endereços. Arquivos anexados. Uso dos recursos. Ícones. Atalhos de teclado.

MATEMÁTICA

Raciocínio lógico. Princípio da regressão ou reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa. Sequências Lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Álgebra básica e sistemas lineares. Calendários. Numeração. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões aritmética e geométrica. Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade. Operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações.

ATUALIDADES

História recente do Brasil e do Estado da Bahia. Notícias nacionais e internacionais atuais, bem como temas sócio/econômico/político/culturais veiculados pela imprensa nos últimos 12 (doze) meses anteriores à realização da prova

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

I - DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito e concepções de Constituição. Poder Constituinte originário e derivado. Revisão Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação e integração das normas constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres Individuais e coletivos. Direitos Sociais. Princípios do Estado de Direito: Princípio da Legalidade; Princípio da Igualdade; Princípio do Controle Judiciário. Garantias constitucionais: conceito e classificação. A Unidade do Poder Estatal e a separação de poderes. Bases constitucionais da Administração Pública. Princípios e normas referentes à Administração Direta e Indireta.

II - DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública; princípios fundamentais; poderes e deveres. O uso e o abuso do poder. Organização Administrativa Brasileira. Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, regulamentar, disciplinar e de polícia. Do ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, anulação e revogação. Licitação e Contratos Administrativos. Agentes e servidores públicos. Administração direta e indireta. Serviços delegados. Convênios e consórcios. Regimes jurídicos. Direitos. Deveres. Responsabilidades. Intervenção no domínio econômico. Controle da Administração Pública. Controle externo a cargo do Tribunal de Contas. Controle Jurisdicional. Sistemas de contencioso. Administrativo e de Jurisdição Una. Instrumento do Controle Jurisdicional. Serviços Públicos. Concessão. Permissão. Autorização e delegação. Bens Públicos.

III - DIREITO REGULATÓRIO: O Poder Regulatório na Constituição de 1988. As Agências Reguladoras. Características, Autonomia e Poder Normativo. ANEEL e ANP. O modelo do setor elétrico: atribuições, funcionamento, agentes setoriais e atividades.

IV - DIREITO AMBIENTAL: Competência ambiental da União e dos Estados. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Estudo Prévio de Impacto Ambiental. Licenciamento Ambiental. Infrações Administrativas Ambientais. Recursos Hídricos: fundamentos da política nacional de recursos hídricos; enquadramento dos corpos de água e competência para classificação das águas; outorga de direito de uso de recursos hídricos; cobrança do uso de recursos hídricos; Agência Nacional de Águas - ANA; Comitês de Bacia Hidrográfica. Crimes Ambientais: Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

V - DIREITO DO TRABALHO: Relação de trabalho; natureza jurídica; contrato de trabalho e relação de trabalho; caracterização da relação de emprego; critérios para a caracterização; sujeitos da relação de emprego; empregado - definição; empregador -; contrato de trabalho: definição; denominação; caracteres; elementos essenciais; vícios e defeitos; nulidade e anulabilidade. Espécies do contrato de trabalho: por tempo determinado e por tempo indeterminado. Efeitos do contrato de trabalho; obrigações do empregado; prestação do trabalho - pessoalidade.

VI - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: procedimentos nos dissídios individuais; reclamação; jus postulandi; revelia; exceções; contestação; reconvenção; audiência; conciliação; instrução e julgamento; provas no processo do trabalho; interrogatórios; confissão e consequências; testemunhas; recursos no processo do trabalho; disposições gerais: efeito suspensivo e devolutivo; Processo de execução; liquidação; modalidades de execução; embargos do executado - impugnação do exequente.

VII - DIREITO CIVIL: Direito Público e Privado. Direito Civil: conceito; pessoa natural; pessoa jurídica e domicílio. As diferentes classes de bens; Fatos jurídicos, negócios jurídicos, atos jurídicos e atos ilícitos; Prescrição e decadência. Negócio jurídico; espécies; manifestação da vontade; vícios da vontade. Ato jurídico; fato e ato jurídico; modalidades e formas do ato jurídico. Efeitos do ato jurídico; nulidade; atos ilícitos; abuso de direito; fraude à lei. Prescrição; conceito; prazo; suspensão; interrupção; decadência. Obrigações; conceito; cláusulas penais; Extinção das obrigações; pagamento; mora; compensação, novação, transação. Contratos: definição e classificação, disposições gerais, extinção dos contratos, as espécies de contratos. Responsabilidade civil.

VIII - DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisdição: contenciosa e voluntária; características; poderes; princípios e espécies. Competência: espécies; perpetuação; modificações; continência; prevenção. Incompetência. Conflito de competência. Ação: conceito, condições, classificação. Elementos. Cumulação de Ações. Processos: conceito, natureza jurídica, princípios fundamentais, pressupostos processuais e espécies. Procedimento ordinário e sumário. Princípios. Pressupostos. Formação do Processo. Sujeitos da Relação Processual. Partes: capacidade, legitimidade, representação, substituição processual. Litisconsórcio e suas espécies. Assistência. Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à Autoria, Denunciação da Lide, chamamento ao Processo. Formação, suspensão e extinção do processo. Embargos de terceiros. Petição inicial: requisitos, inépcia, pedido. Pedido: cumulação e espécies. Formas. Causa de pedir. Modificações do pedido. Resposta do Réu: exceção, contestação e reconvenção.

IX - DIREITO COMERCIAL. Sociedade anônima: características, objeto social, companhia aberta e fechada; capital social e sua modificação; constituição da companhia; direitos e deveres dos acionistas, conselho de administração e diretoria; conselho fiscal.

X - DIREITO TRIBUTÁRIO: Poder de tributar e competência tributária. Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários. Norma tributária. Classificação dos impostos. Obrigação tributária: espécies; fato gerador; sujeito ativo e passivo; solidariedade; responsabilidade; imunidade e isenção. Crédito Tributário: constituição, suspensão da exigibilidade e extinção; garantias e privilégios, substituição tributária. Pagamento e repetição do indébito tributário. Decadência e prescrição do crédito tributário. Consignação em pagamento. Tributos e suas espécies.

 

OBS:

 

Prezado Cliente:

 

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