Lançamento

PROCURADOR JUDICIAL E ADMINISTRATIVO DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO, URBANISMO E OBRAS - Prefeitura de Paulo Afonso - BA 2020


Por:
R$ 45,00

ou 4x de R$ 11,82 com juros
 

PREFEITURA DE PAULO AFONSO - BA

 

A Prefeitura de Paulo Afonso na Bahia, informa a abertura de um novo Concurso Público que visa a contratação de profissionais para preenchimento de 452 vagas .

O certame estará a cargo do Instituto Consulpam

Funções:

  • Agente Administrativo Municipal (58);
  • Agente de Fiscalização de Obras, Empreendimentos e Segurança (4);
  • Agente de Fiscalização Municipal - Agente de Fiscalização do Meio Ambiente e Serviços Públicos (9);
  • Agente Fazendário: Assistente de Tributação (6) e Assistente Fazendário (4);
  • Analista de Desenvolvimento Sociocultural Municipal: Analista em Educação Social (2); Analista em Instrutoria em Desenvolvimento Comunitário (2); Analista em Pedagogia (2); Analista em Sociologia (1);
  • Analista de Gestão Pública Municipal: Analista em Arquivologia (2); Analista em Comunicação (1); Analista em Biblioteconomia (1); Analista em Comunicação Visual (1); Analista em Contabilidade Financeira (2); Analista em Contabilidade Financeira (2); Analista em Desenvolvimento da Administração Municipal (3); Analista em Estatística (1); Analista em Gestão de Pessoas (2); Analista em Serviços Administrativos (3); Analista em Suprimentos (1); Analista Jurídico 30h (2); e Analista Jurídico 40h (2);
  • Analista de Planejamento e Serviços Municipais: Analista em Defesa Civil (1) e Analista Sócio Urbano Ambiental (1);
  • Analista de Planejamento, Infraestrutura e Obras Públicas Municipais - Fiscal de Serviços Municipais (2), Analista em Infraestrutura e Obras Públicas Municipais (3);
  • Analista Fazendário: Administração Tributária (3) e Imobiliário (3);
  • Auditor em Saúde Pública: Auditor Contábil (2); Auditor Enfermeiro (1); Auditor Farmacêutico (1); Auditor Médico (3); Odontólogo (1);
  • Auditor Fiscal: Administração Tributária (4) e Tecnologia da Informação (2);
  • Auditor Interno (2);
  • Auxiliar em Serviços de Saúde - Auxiliar em Saúde Bucal (6); Cuidador da Saúde (12) e Oficineiro (7);
  • Especialista em Políticas Públicas (3);
  • Fiscal de Controle Sanitário: Arquiteto (1); Biólogo (4); Enfermeiro (2); Médico 30h (1); Médico Veterinário (3); Nutricionista (2); e Odontólogo (1);
  • Procurador Cível, Administrativo e Trabalhista -Judicial/Administrativo (4);
  • Procurador do Meio Ambiente, Patrimônio, Urbanismo e Obras - Judicial/ Administrativo (3);
  • Procurador Fiscal- Judicial/Administrativo (3);
  • Profissional de Atendimento em Saúde: Assistente Social (6); Médico 20h (15); Médico 30h (10); Médico 40h (31); Educador Físico (1); Enfermeiro (30); Engenheiro Sanitarista (3); Farmacêutico (3); Fisioterapeuta (6); Fonoaudiólogo (1); Médico Veterinário (1); Nutricionista (6); Odontólogo (14); Psicólogo 40h (8); Psicólogo 20h (7) e Terapeuta Ocupacional (3);
  • Técnico Administrativo Municipal 30h (5); Técnico Administrativo Municipal 40h (10); Técnico Administrativo Municipal - Técnico em Contabilidade (4);
  • Técnico em Infraestrutura e Serviços Municipais: Técnico em Eletromecânica (1); Técnico Agrícola (2); Técnico em Edificações (2); Técnico em Eletrotécnica (4); Técnico em Estradas (1); Técnico em Pavimentação (1); Técnico em Segurança do Trabalho (2); Técnico em Agrimensura (1); e Técnico em Desenho (1);
  • Técnico em Serviços de Saúde: Técnico em Enfermagem (60); Técnico Auxiliar de Regulação Médica (Tarm) (6); Técnico em Laboratório (4); Técnico em Nutrição (2); Técnico em Saúde Bucal (6); e Técnico em Radiologia (2).

É necessário que o candidato possua escolaridade entre níveis médio, técnico e superior, relativo ao cargo no qual pretende concorrer.

O servidor deverá exercer funções em regime de 20 a 40 horas semanais, remunerado mensalmente no valor de R$ 1.100,00 a R$ 5.000,00.

Os interessados devem efetuar inscrições com taxa entre R$ 60,00 a R$ 160,00, no período de 27 de fevereiro de 2020 a 25 de março de 2020, por meio do site do Instituto Consulpam.

Aos candidatos que se enquadram nos critérios estabelecidos no edital, poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição, entre os dias 27 e 28 de fevereiro de 2020.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de prova objetiva, com duração máxima de quatro horas, nos dias prováveis de 2 e 3 de maio de 2020, em horário a ser divulgado.

A prova objetiva consistirá em questões de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos do cargo, conforme é prescrito no certame.

Haverá prova dissertativa para todas as funções e avaliação de títulos somente aos cargos de nível superior, na data prevista de 14 de junho de 2020.

O prazo de validade do Certame é de dois anos, contados a partir da data de homologação, prorrogável uma única vez por igual período.

 

PROCURADOR JUDICIAL E ADMINISTRATIVO

DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO, URBANISMO E OBRAS

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA 

Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia, intertextualidade, linguagem não-verbal. Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucionais, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício, carta. Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período, enunciado, pontuação, coesão e coerência. Variedade linguística, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa. Norma culta: ortografia, acentuação, emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Formação de palavras, prefixo, sufixo, classes de palavras, regência, concordância nominal e verbal, flexão verbal e nominal, sintaxe de colocação. Produção textual. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos. Emprego de tempos e modos dos verbos em português. Fonologia: conceitos básicos, classificação dos fonemas, sílabas, encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisão silábica. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Transitividade e regência de nomes e verbos. Padrões gerais de colocação pronominal no português. Estilística: figuras de linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo. Norma culta.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Leis de Paulo Afonso/BA: Lei Orgânica do Município de Paulo Afonso - BA, Lei Municipal No. 1.364, de 31 de agosto de 2017, No. 03, de 06 de março de 2018, No. 995, de 21 de setembro de 2004 e No. 1.022/2005

INFORMÁTICA

Fundamentos do Windows (7 e posteriores): operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho, trabalho com pastas e arquivos, localização de arquivos e pastas, movimentação e cópia de arquivos e pastas, criação e exclusão de arquivos e pastas, compartilhamentos e áreas de transferência. Configurações básicas: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano e protetor de tela. Conceito básico de Internet e intranet e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados. Principais navegadores. Ferramentas de busca e pesquisa. MS Office 2013 e posteriores. Correio eletrônico: conceitos básicos. Formatos de mensagens. Transmissão e recepção de mensagens. Catálogo de endereços. Arquivos anexados. Uso dos recursos. Ícones. Atalhos de teclado.

MATEMÁTICA

Raciocínio lógico. Princípio da regressão ou reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa. Sequências Lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Álgebra básica e sistemas lineares. Calendários. Numeração. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões aritmética e geométrica. Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade. Operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações.

ATUALIDADES

História recente do Brasil e do Estado da Bahia. Notícias nacionais e internacionais atuais, bem como temas sócio/econômico/político/culturais veiculados pela imprensa nos últimos 12 (doze) meses anteriores à realização da prova

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito e concepções de Constituição. Poder Constituinte originário e derivado. Revisão Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação e integração das normas constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Garantias constitucionais: conceito e classificação. A Unidade do Poder Estatal e a separação de poderes.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública; princípios fundamentais; poderes e deveres. O uso e o abuso do poder. Organização Administrativa Brasileira. Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, regulamentar, disciplinar e de polícia. Do ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, anulação e revogação. Licitação e Contratos Administrativos.

DIREITO REGULATÓRIO: O Poder Regulatório na Constituição de 1988. As Agências Reguladoras. Características, Autonomia e Poder Normativo. ANEEL e ANP. O modelo do setor elétrico: atribuições, funcionamento, agentes setoriais e atividades.

DIREITO CIVIL: Direito Público e Privado. Direito Civil: conceito; pessoa natural; pessoa jurídica e domicílio. As diferentes classes de bens. Negócio jurídico; espécies; manifestação da vontade; vícios da vontade. Ato jurídico; fato e ato jurídico; modalidades e formas do ato jurídico. Efeitos do ato jurídico; nulidade; atos ilícitos; abuso de direito; fraude à lei.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Princípios. Pressupostos. Formação do Processo. Sujeitos da Relação Processual. Partes: capacidade, legitimidade, representação, substituição processual. Litisconsórcio e suas espécies. Assistência. Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à Autoria, Denunciação da Lide, chamamento ao Processo. Formação, suspensão e extinção do processo.

DIREITO TRIBUTÁRIO: Poder de tributar e competência tributária. Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários. Norma tributária. Classificação dos impostos. Obrigação tributária: espécies; fato gerador; sujeito ativo e passivo; solidariedade; responsabilidade; imunidade e isenção. Crédito Tributário: constituição, suspensão da exigibilidade e extinção.

DIREITO AMBIENTAL: Ação civil pública ambiental. Ação civil pública e meio ambiente. Ação popular ambiental. Ações coletivas e tutela do meio ambiente. Advocacia ambiental e os novos paradigmas do Direito Ambiental. Agências de águas. Água: sua proteção legal. Aspectos da legislação de proteção ao meio ambiente do trabalho. Biodireito e meio ambiente. Competência do Município em matéria ambiental. Consumidor e o meio ambiente. Controle jurisdicional do licenciamento ambiental. Crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Dano ambiental e responsabilidade civil. Direito agrário e meio ambiente. Direito ao Meio Ambiente Urbano ecologicamente equilibrado. Direito de viver num meio ambiente saudável. Direito humano fundamental ao meio ambiente sadio. Direitos humanos e o meio ambiente. Espaços ambientais protegidos. Estado na preservação do patrimônio ambiental. Estudo prévio de impacto ambiental. Execução das Ações Coletivas de proteção ambiental. Fiscalização da disposição final de resíduos sólidos domiciliares urbanos. Função ambiental da cidade. Função ambiental da propriedade. Gestão ambiental. Gestão ambiental: responsabilidade da empresa. Impacto ambiental e suas consequências jurídicas. Inquérito civil em matéria ambiental. Legislação ambiental no Município de Paulo Afonso/BA. Mecanismos jurídicos de proteção ambiental. Meio ambiente e exercício da cidadania.

DIREITO URBANÍSTICO: Princípios Básicos em Direito Urbanístico: função pública do urbanismo, conformação da propriedade urbana, afetação das mais-valias urbanas ao custo da urbanificação e justa distribuição dos benefícios e dos ônus decorrentes da atividade urbanística. Lei 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Lei 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição e estabelece diretrizes gerais de política urbana. Lei 11.977/09, que dispõe sobre a regularização fundiária de assentamentos urbanos.

 

OBS:

 

Prezado Cliente:

 

Não Trabalhamos com apostilas impressas e sim digitais no formato PDF, enviadas por email/link para download e as imagens são apenas ilustrativas.

 

O envio será feito até 24 horas após sermos notificados da realização e aprovação do pagamento pela instituição financeira.

 

Solicitamos também aos nossos clientes , que verifiquem em suas caixas de E-mail, inclusive caixa de Spam e Lixo eletrônico pois muitos programas de e-mails, direcionam arquivos para essas pastas.

 

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