Lançamento

Apostila Prefeitura de Itatiaia - RJ 2019 - ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO MUNICIPAL (GERAL E CIÊNCIAS CONTÁBEIS)


Por:
R$ 38,00

ou 3x de R$ 13,17 com juros
 

                                                  PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA - RJ

 

A Prefeitura Municipal da cidade de Itatiaia RJ, abre  novo Concurso Público com 168 vagas para nível fundamental, médio-técnico e superior.

Nos cargos de nível superior, serão preenchidas 69 vagas nas seguintes funções: Administrador de Empresa (1); Analista de Políticas Públicas e Gestão Municipal - Ciências Contábeis (1); Analista de Políticas Públicas e Gestão Municipal (1); Analista de Suporte - TI; Assistente Social (2); Auditor Municipal de Controle Interno - Ciências Contábeis (1); Auditor Municipal de Controle Interno (1); Contador (2); Cirurgião-Dentista Bucomaxilofacial (1); Dentista (1); Enfermeiro (1); Engenheiro Civil; Especialistas em Educação em: Orientador Educacional Pedagogo - Maromba (1), Orientador Pedagógico Pedagogo - Maromba (1), Orientador Educacional Pedagogo (1) e Orientador Pedagógico Pedagogo (1); Farmacêutico; Fiscal de Tributos Municipais; Fisioterapeuta (1); Fonoaudiólogo (1); Médicos, nas especialidade de: Angiologista (1), Anestesista - Ambulatorial, Anestesista - Sobreaviso (3), Cardiologista (2), Cirurgião Geral - Ambulatorial, Cirurgião Geral - Plantonista, Clínico Geral - Ambulatorial (1), Clínico Geral - Plantonista (1), Clínico Geral - Visitador, Dermatologista, Endocrinologista, Gerontologista (1), Ginecologista - Ambulatorial (1), Homeopata (1), Neurocirurgião - Sobreaviso (1), Neuropediatra - Ambulatorial (1), Obstetra - Plantonista, Oftalmologista (1), Ortopedista - Ambulatorial, Otorrinolaringologista (1), Pediatra Cirurgião - Ambulatorial (1), Pediatra - Plantonista (2), Pediatra - Visitador (2), Proctologista (1), Psiquiatra (2), Reumatologista (1), Ultrassonografista, Urologista e Veterinário (1); Nutricionista (1); Procurador (1); Professores II em: Ciências (1), Educação Artística (1), Educação Física (2), Educação Física - Maromba (1), Ensino Religioso (1), Geografia (1), História (1), Inglês (1), Matemática (6), Português (4) e Psicopedagogo (1); Psicólogo (2); Psicólogo Clínico/Educacional (1) e Supervisor de Ensino - Pedagogo (1).

Já nos empregos de nível médio-técnico serão ocupadas 67 vagas nos cargos de: Auxiliar de Creche (20); Auxiliar de Creche - Maromba (2); Auxiliar de Secretaria (1); Auxiliar de Secretaria - Maromba (1); Cuidador em Saúde (1); Cuidador para Educação Especial (13); Cuidador Social (1); Escriturário (4); Fiscal de Obras e Serviços; Fiscal Sanitário; Guarda Municipal I (5); Inspetor de Disciplina (1); Inspetor de Disciplina - Maromba (1); Ouvidor Público (1); Professor I (4); Professor I - Maromba (1); Professor I - Educação Especial (2); Professor I - Educação Especial - Maromba (1); Secretario Escolar (2); Técnico de Enfermagem (1); Técnico de Enfermagem - Plantonista (4); Técnico de Imobilização Ortopédica Gesseiro - Plantonista; Técnico de Raios X; e Tradutor e Interpréte de Libras (1).

E por fim, será disponibilizadas 32 vagas aos profissionais de nível fundamental completo e incompleto, nos seguintes ofícios: Motorista (11); Visitador Sanitário (3); Cozinheiro - Plantonista (3); Maqueiro (1); Merendeira (3); Merendeira - Maromba (2); Porteiro (3); Porteiro - Maromba (1); Servente (3) e Servente - Maromba (2).

Ao serem contratados, os profissionais atuarão em carga horária semanal de 20h a 40h e 12x36, fazendo jus ao vencimento base no valor de R$ 1.052,39 a R$ 2.200,00 ao mês.

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições via internet, no endereço eletrônico: www.ibam-concursos.org.br, disponíveis no período dos dias 4 de fevereiro de 2019 a 10 de março de 2019, devendo efetuar o valor da taxa de R$ 55,00 a R$ 120,00, em agência bancária especificada no edital.

Aos candidatos que não possuem acesso à internet, será disponibilizado microcomputador para viabilizar a efetivação da inscrição, na Secretaria de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, situada na Avenida dos Expedicionários, nº 575, Centro, Itatiaia - RJ, nos horários das 9h às 12h e das 14h às 17h, de segunda à sexta-feira.

Como forma de classificação, os candidatos serão submetidos a realizar diferentes etapas de provas, compostas por:

  • Prova Objetiva e Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, previstas a serem realizadas no dia 14 de abril de 2019, em dois períodos diferentes;
  • Prova de Títulos, destinada aos cargos de nível superior e Professor I e Professor I - Educação Especial, devendo ser enviados no período de 8 a 10 de maio de 2019.
  • Prova Prática, com caráter eliminatório e classificatório, prevista para os dias 25 e 26 de maio de 2019;
  • Prova de Aptidão Física, de caráter exclusivamente eliminatório, a ser realizada na data prevista de 26 de maio de 2019.

Este Concurso Público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO MUNICIPAL (GERAL E CIÊNCIAS CONTÁBEIS)

Conhecimentos Técnico-Profissionais

1. Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais (art. 1º ao 4º da Constituição Federal). Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º a 13º da Constituição Federal). Da Organização do Estado – Da Administração Pública (art. 37º ao 41º da Constituição Federal). Da Organização dos Poderes – Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (art. 70º a 75º da Constituição Federal). Da Tributação e do Orçamento – Do Sistema Tributário Nacional (arts.145 a 156 da Constituição Federal). Das Finanças Públicas (art.163º a 169º da Constituição Federal). Da Ordem Econômica e Financeira – (art. 170º a 174º da Constituição Federal).

2. Direito Tributário: Sistema Constitucional Tributário: competência, princípios constitucionais tributários, limitações constitucionais; Código Tributário Nacional: normas gerais, vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária; Tributo: conceito, aspectos e classificação, espécies, fato gerador, domicílio tributário; Crédito tributário e obrigação tributária: constituição, suspensão, exclusão e extinção; Dívida ativa; Lei Orgânica do Município de Itatiaia: dos orçamentos: do Sistema Tributário Municipal. Código Tributário Municipal de Itatiaia: dos tributos municipais; impostos municipais – IPTU, ISS e ITBI; Taxas; Contribuição de Melhoria.

3. Direito Financeiro: Lei 4320, de 17/03/64; Lei Complementar 101, 4/5/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); Lei Orçamentária anual – LOA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Plano Plurianual – PPA; Manuais da Secretaria do Tesouro Nacional (Manual de Demonstrativos Fiscais, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público); Orçamento público: conceitos, princípios e elementos básicos; Receitas e despesas públicas: conceitos, classificações; estágios de execução; Execução orçamentária e o cumprimento das metas; Previsão e arrecadação da receita pública; Renúncia de receita e medidas de compensação. Geração da despesa e despesa obrigatória de caráter continuado; Despesas com pessoal: definições, limitações, despesa total e despesas com seguridade social; Conceitos, classificações e limites de Dívida Pública: operações de crédito e Restos a Pagar; Gestão patrimonial; Transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal; Precatórios Judiciais. Lei Orgânica do Município de Itatiaia: dos orçamentos.

4. Economia e Finanças Públicas: O sistema Econômico: elementos básicos e circulação; Atividade e o fenômeno econômico; Os fatores de produção; O produto e unidade produtora, a circulação da produção e a empresa renda do trabalho, capital, empresa. Os agentes econômicos e sua interação; o papel do setor Governo; Eficiência produtiva e eficiência alocativa; A justiça distributiva. As funções econômicas do setor público – alocativa, distributiva e estabilizadora. Bens públicos e bens privados. Teoria dos bens sociais. Os bens sociais e as falhas de mercado. Gastos públicos. Conceito. Classificação dos gastos públicos. Gastos governamentais no Brasil. Financiamento dos gastos públicos. Tributos, competências tributárias dos entes federativos. Transferências de recursos financeiros entre União, Estados e Municípios (constitucionais, legais e voluntárias).

5. Gestão Pública: Órgãos públicos: conceito e classificações. Administração indireta: autarquias, fundações, empresas estatais, agências e consórcios. Entidades paraestatais e terceirizações: conceitos, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público e organizações da sociedade civil. Contrato de gestão: conceito, contrato entre o Estado e entidades da administração indireta, contrato entre o Estado e organizações sociais. Licitação: conceitos e finalidades, legislação e princípios. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade da licitação. Procedimentos de licitação. Modalidades de licitação. Serviços públicos: conceitos princípios e modalidades. Concessão de serviços públicos: conceitos e noções gerais. Bens públicos: conceitos e classificações. Alienação de bens públicos: conceitos e abrangência.

6. Controle e Contabilidade: Sistema de controle interno: definição, abrangência e finalidades. Tipos de controle interno: prévio, concomitante e subsequente. Diferenças entre controle interno e controle externo. Lei Orgânica do Município de Itatiaia: da fiscalização financeira e orçamentária. Contabilidade: conceitos, finalidade e princípios; Contabilidade Pública: conceito, objetivo e metodologia. Tipos de contabilidade: orçamentária, financeira e patrimonial. Demonstrações contábeis: balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e demonstração das variações patrimoniais.

NÚCLEOS COMUNS

Português

1. Organização textual: interpretação dos sentidos construídos nos textos verbais e não verbais; características de textos descritivos, narrativos e dissertativos; discursos direto e indireto; elementos de coesão e coerência. 2. Aspectos semânticos e estilísticos: sentido e emprego dos vocábulos; tempos, modos e aspectos do verbo; uso dos pronomes; metáfora, metonímia, antítese, eufemismo, ironia. 3. Aspectos morfológicos: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais em textos; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e dos verbos. 4. Processos de constituição dos enunciados: coordenação, subordinação; concordâncias verbal e nominal; regências verbal e nominal; colocação e ordem de palavras na frase. 5. Sistema gráfico: ortografia; regras de acentuação; uso dos sinais de pontuação.

Legislação Municipal

Competências e autonomia municipal. Princípios. Os Poderes municipais. Legislativo e Executivo. As atribuições da Câmara Municipal. Composição, estrutura e funcionamento. Processo e técnica legislativa. O Poder Executivo e suas atribuições. A organização da Prefeitura. Órgãos da sua estrutura. Políticas municipais. Política urbana. Política do meio ambiente. Política de saúde. Política cultural e educacional. Política de assistência social. Política econômica. Servidores públicos. Regime jurídico. Direitos e deveres. Provimento dos cargos públicos. Posse e exercício. Processo disciplinar. O Sistema Tributário Municipal. Normas gerais. Administração tributária municipal. A prestação de serviços públicos. Prestação direta e indireta. Atos municipais. Processo administrativo.

 

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