Lançamento

Apostila ASSISTENTE TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Prefeitura de Itajaí SC 2019


Por:
R$ 35,00

ou 3x de R$ 12,13 com juros
 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC

 

A Prefeitura Municipal de Itajaí - SC prorroga e retifica os Concursos Públicos, destinados ao preenchimento de 70 vagas, para profissionais de nível Médio e Superior.

Agora as devem ser realizadas a partir das 16h do dia 11 de novembro de 2019 até às 16h do dia 18 de dezembro de 2019, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído em um dos Postos de Atendimento em Itajaí ou Florianópolis; ou no site www.itajai.fepese.org.br. O valor da taxa de inscrição a ser pago pelo candidato é de R$ 80,00 ou R$ 100,00.

Documento traz alteração nos requisitos mínimos e Conteúdo Programático dos cargos de Fiscal de Relação de Consumo, Museólogo e Analista Ambiental.

Os cargos disponíveis são distribuídos das seguintes formas:

  • Edital nº 001/2019: Assistente de Controle Urbano (10); Assistente Social (5); Assistente Tributário Municipal (15); Assistente Jurídico (10); Auditor Fiscal Municipal 1- Tributário (2); Auditor Fiscal Municipal 2 - Obras e Controle Urbano (3) e Fiscal de Relação de Consumo (2);
  • Edital nº 002/2019: Arquivista (2); Bibliotecário (1); Historiador (1); Museólogo (2); Restaurador de Livros e Documentos (2); Agente em Atividades Administrativas (1); Auxiliar de Arquivo e Museu (1) e Técnico em Conservação e Restauro (1); e
  • Edital nº 003/2019: Advogado (1); Analista Ambiental (1); Agente em Atividades Administrativas (4); Assistente Técnico Ambiental 1 - Controle Ambiental/ Meio Ambiental/ Meio Ambiente/ Saneamento Química (5) e Assistente Técnico Ambiental 2 - Geoprocessamento (1).

A carga horária trabalho é de 40h com remuneração a ser recebida pelo candidato variando no valor de R$ 2.380,22 a R$ 7.503,21 conforme o cargo escolhido.

ASSISTENTE TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

ENSINO SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos: ideia central e intenção comunicativa; estruturação e articulação frasal e textual, conteúdo e forma do texto; significado contextual de palavras e expressões; pressuposições e inferências; emprego de nexos e outros recursos coesivos. Semântica. Análise Morfológica e Sintática.

RACIOCÍNIO LÓGICO

Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Diagramas lógicos. Fundamentos de matemática. Princípios de contagem e probabilidade. Arranjos e permutações. Combinações.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Princípios de Direito Administrativo. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Atos Administrativos: conceito e requisitos; classificação; espécies; extinção, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Teoria dos motivos determinantes. Contratos Administrativos: aspectos gerais e especiais, abrangendo a formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão; Controle da Administração: controle administrativo, legislativo e judiciário da administração; Normas Constitucionais sobre Administração Pública: artigos 37 a 41 da Constituição Federal. Lei Orgânica do Município de Itajaí. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itajaí- Lei º 2.960/1995.

DIREITO EMPRESARIAL –

Do direito de empresa (Lei 10.406/02). Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76).

DIREITO CONSTITUCIONAL –

Constituição Brasileira: Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Da Organização do Estado; Da Organização dos Poderes; Da Tributação e do Orçamento; Da Ordem Econômica e Financeira

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ –

Lei Complementar nº 020/2002; Lei Complementar nº 029/2003; Lei Municipal 6.018/2011, Decretos Municipais n.ºs 9.286/2010, 10.134/2013, 10.398/2014 e 11.157/2017.

DIREITO TRIBUTÁRIO –

Constituição Federal – Título VI – Capítulo I; Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.172/66). Decreto Lei nº 406/68: art. 9º. Lei Complementar nº 116/03. Lei Complementar nº 123/06: arts. 1º a 41.

 

OBS

 

Prezado Cliente:

 

Não Trabalhamos com apostilas impressas e sim digitais no formato PDF, enviadas por email/link para download e as imagens são apenas ilustrativas.

 

O envio será feito até 24 horas após sermos notificados da realização e aprovação do pagamento pela instituição financeira.

 

Solicitamos também aos nossos clientes , que verifiquem em suas caixas de E-mail, inclusive caixa de Spam e Lixo eletrônico pois muitos programas de e-mails, direcionam arquivos para essas pastas.

 

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