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Apostila PC MS 2017 - AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - FUNÇÕES: ESCRIVÃO E INVESTIGADOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA


Por:
R$ 35,00

ou 3x com juros de R$ 12,13
 

                                                       POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

 

Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul informa sobre a realização de dois novos Concursos Públicos com 210 vagas.

O primeiro edital visa contratar 30 profissionais para o cargo de Delegado de Polícia, com remuneração de R$ 14.978,26.

Para se inscrever é necessário ter Curso superior em nível de graduação em Direito, comprovado mediante apresentação, no ato da posse, de Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo Ministério da Educação, acompanhado do respectivo Histórico Escolar.

Já o outro certame também de nível superior, conta com 180 vagas para Agente de Polícia, sendo que 100 são destinadas a Escrivão de Polícia Judiciária e 80 para a função de Investigador de Polícia Judiciária. A remuneração neste caso é de R$ 3.888,26.

Todos os profissionais devem cumprir carga horária de 40 horas semanais, em expediente normal das repartições públicas estaduais ou ao regime do trabalho em escalas de serviços, conforme sua unidade de lotação, sendo que as escalas poderão ser em horário noturno, aos sábados, domingos, feriados e em dias sem expediente nas repartições públicas estaduais, com direito ao descanso e observado o limite da carga horária mensal.

Vale ressaltar que além da escolaridade exigida, o candidato que deseja participar deve ter no mínimo, vinte e um anos completos e, no máximo, quarenta e cinco anos completos na data de encerramento das inscrições; boa conduta na vida pública e privada, não registrando antecedentes criminais, nem ter praticado infração penal; habilitação para conduzir veículos, comprovada pela Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria "B", dentre outros requisitos.

As inscrições foram abertas hoje, 8, e seguem até às 17h do dia 10 de julho de 2017. É necessário acessar o site www.fapems.org.br, preencher a ficha, e efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAEMS referente à taxa de inscrição.

Candidatos que se enquadrem nos itens especificados no edital que queiram solicitar a isenção da taxa, devem fazer o pedido até o dia 14 de junho de 2017.

Estes Concursos Públicos são compostos das seguintes fases de classificação: Prova Escrita Objetiva, Escrita Discursiva, Avaliação Médico-Odontológica, Avaliação de Aptidão Física, Avaliação Psicológica, Prova de Títulos, Prova Prática de Digitação, Investigação Social, Prova Oral e Curso de Formação Policial.

As provas serão aplicadas em Campo Grande de acordo com o método adotado para o cargo pretendido. A previsão é que no dia 20 de agosto de 2017 ocorra para os candidatos a função de Delegado, e em 17 de setembro de 2017 para Agente de Polícia.

Com validade de dois anos estes Concursos podem ser prorrogados uma única vez por igual período.

AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

ESCRIVÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGADOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; 2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais; 3. Domínio da ortografia oficial vigente; 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual; 4.1. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; 4.2. Emprego de tempos e modos verbais; 5. Domínio da estrutura morfossintática do período; 5.1. Emprego das classes de palavras. 5.2. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; 5.3. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; 5.4. Emprego dos sinais de pontuação; 5.5. Concordância verbal e nominal; 5.6. Regência verbal e nominal; 5.7. Emprego do sinal indicativo de crase; 5.8. Colocação dos pronomes átonos; 6. Reescrita de frases e parágrafos do texto; 6.1. Significação das palavras; 6.2. Substituição de palavras ou de trechos de texto; 6.3. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; 6.4. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

 RACIOCINO LÓGICO:

1. Estruturas lógicas; 2. Lógica de argumentação: analogias, interferência, deduções e conclusões; 3. Lógica sentencial (proposicional): proposições simples e compostas, tabelas verdade, equivalências, diagramas lógicos; 4. Lógica de primeira ordem; 5. Princípios de contagem e probabilidades; 6. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1. Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows); 2. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice); 3. Redes de computadores; 3.1. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet; 3.2. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome); 3.3. Programas de correio eletrônico Outlook Express e Mozilla Thunderbird); 3.4. Sítios de busca e pesquisa na Internet; 3.5. Grupos de discussão; 3.6. Redes sociais; 3.7. Computação na nuvem (cloud computing); 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas; 5. Segurança da informação; 5.1. Procedimentos de segurança; 5.2. Noções de vírus, worms e pragas virtuais; 5.3. Aplicativos para segurança (antivirus, firewall, antispyware etc.); 5.4. Procedimentos de backup; 5.5. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL:

1. Lei Complementar Estadual n. 114, de 19 de dezembro de 20015 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul); 2. Decreto n. 12.218, de 28 de dezembro de 2006 (Aprova a estrutura básica e dispõe sobre competência e composição dos cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil e dá outras providências); 3. Decreto n. 12.119, de 6 de julho de 2006 (Dispõe sobre o Regimento interno do Conselho Superior da Polícia Civil).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

1. Fundamentos, Objetivos e Princípios da República Federativa do Brasil; 2. Direitos e garantias fundamentais; 2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos; 2.2. Direitos Sociais; 2.3. Nacionalidade; 2.4. Direitos políticos; 2.5. Partidos políticos; 3. Organização do Estado; 3.1. Competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; 4. Organização dos Poderes; 5. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais; 6. Remédios constitucionais; 6.1. Habeas Corpus; 6.2. Habeas Data; 6.3. Mandado de Segurança; 6.4. Mandado de Injunção; 7. Controle de constitucionalidade; 7.1. Controle difuso; 7.2. Controle concentrado; 8. Administração Pública; 9. Servidores Públicos; 10. Segurança Pública; 11. Funções essenciais à justiça.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo; 2. Poderes da Administração; 2.1. Poder hierárquico; 2.2. Poder disciplinar; 2.3. Poder regulamentar; 2.4. Poder de polícia. 2.5. Uso e abuso do poder; 3. Organização Administrativa; 3.1. Administração direita e indireta. 3.2. Administração centralizada e descentralizada; 3.3. Entidades da Administração Pública indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista; 4. Ato Administrativo; 4.1. Conceito; 4.2. Requisitos; 4.3. Atributos; 4.4. Extinção; 5. Servidores públicos; 5.1. Cargo público; 5.2. Emprego público; 5.3. Função pública; 6. Controle e responsabilização da Administração; 6.1. Controle administrativo; 6.2. Controle judicial; 6.3. Controle legislativo; 7. Responsabilidade civil do Estado; 8. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002; 9. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL:

1. Direito Penal e poder punitivo; 2. Princípios aplicáveis ao Direito Penal; 3. Interpretação e aplicação da lei penal; 4. Crime; 4.1. Conceito e classificação; 4.2. Culpabilidade; 4.3. Concurso de crimes; 4.4. Erro; 4.5. Exclusão de Ilicitude; 5. Imputabilidade penal; 6. Concurso de pessoas; 7. Penas; 7.1. Espécies de penas; 7.2. Cominação das penas 7.3. Aplicação das Penas; 7.4. Suspensão condicional da pena; 7.5. Livramento condicional; 7.6. Efeitos da condenação; 8. Ação Penal; 9. Punibilidade e causas de extinção; 10. Crimes contra a pessoa; 11. Crimes contra o patrimônio; 12. Crimes contra a dignidade sexual; 13. Crimes contra a incolumidade pública; 14. Crimes contra a paz pública; 15. Crimes contra a fé pública; 16. Crimes contra a administração pública; 17. Crimes hediondos: Lei nº 8.072/1990; 18. Crimes de tortura: Lei nº 9.455/1997; 19. Crimes resultantes de preconceito de raça e cor: Lei nº 7.716/1989; 20. Crimes de trânsito: Lei nº 9.503/1997 (artigos 291 ao 312-A); 21. Crimes contra a criança e o adolescente: Lei nº 8.069/1990 (artigos 225 ao 244-B); 22. Violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei nº 11.340/2006; 23. Organização criminosa: Lei nº 12.850/2013; 24. Lei antidrogas: Lei nº 11.343/2006 (artigos 27 ao 64); 25. Armas de fogo: Lei nº 10.826/2003 (artigos 6º ao 21); 26. Abuso de autoridade: Lei n º 4.898/1965.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:

1. Processo penal brasileiro; 2. Processo penal constitucional; 3. Sistemas e princípios fundamentais; 4. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; 5. Disposições preliminares do Código de Processo Penal; 6. Inquérito policial; 7. Processo, procedimento e relação jurídica processual; 8. Ação Penal; 9. Jurisdição e Competência; 10. Prova; 10.1. Disposições gerais; 10.2. Exame de corpo de delito e perícias em geral; 10.3. Interrogatório do acusado; 10.4. Confissão; 10.5. Ofendido; 10.6. Testemunhas; 10.7. Reconhecimento de pessoas e coisas; 10.8. Acareação; 10.9. Documentos; 10.10. Indícios; 10.11. Busca e apreensão; 11. Interceptação telefônica: Lei nº 9.296/1996; 12. Sujeitos do processo; 13. Citações e intimações; Atos processuais e atos judiciais; 14. Procedimentos; 15. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória; 15.1. Prisão em flagrante; 15.2. Prisão Preventiva; 15.3. Medidas cautelares diversas da prisão; 15.4. Prisão temporária: Lei nº 7.960/1989; 16. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; 17. Juizados Especiais Criminais: Lei nº 9.099/1995 (artigos 60 ao 97); 18. Investigação criminal: Lei nº 12.830/2013.

 

OBS:

 

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