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Apostila PM - MG 2018 - CFSd/2019 - SOLDADO 2ª CLASSE


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                               POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PM - MG)

 

A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM - MG) anuncia novo Concurso Público a fim de contratar mais de 1.500 profissionais de nível superior, para atuar na capital ou nas demais regiões.

São 1.560 vagas para o cargo de Soldado 2ª Classe para o Curso de Formação de Soldados, sendo 1.404 destinadas a homens e 156 para mulheres, tendo como requisitos possuir altura mínima de 1,60m, ter entre 18 e 30 anos de idade na data da inclusão, além das demais exigências discriminadas no edital.

As inscrições podem ser realizadas no endereço eletrônico www.policiamilitar.mg.gov.br, por meio do formulário que está disponível até o dia 30 de julho de 2018. O candidato que tiver dificuldade de acesso à internet, poderá comparecer nos locais discriminados no edital, durante o período de inscrição, no horário de 08h30 às 12h e de 13h às 17h, nas segundas, terças, quintas e sextas-feiras, e das 08h30 às 13h nas quartas-feiras.

Para a participação ser efetivada, os candidatos devem efetuar o pagamento da taxa de R$ 122,95.

Este certame é composto por duas etapas, sendo elas Prova de Conhecimentos Objetiva e Avaliações Psicológicas, Avaliação Física Militar, Exames de Saúde - preliminares e complementares e Exame Toxicológico.

A primeira etapa está prevista para o dia 2 de setembro de 2018 e será aplicada nas cidades de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas.

Os contratados devem realizar a matrícula para o curso, e terá como atribuições exercer atividade estudantil, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o período de duração do CFSd, conforme normas em vigor e regulamentos da Escola, com remuneração de R$ 3.278,74.

Vale ressaltar que este Curso tem duração de sete meses, em tempo integral, com regime de dedicação exclusiva e atividades escolares extraclasse após as 18h, inclusive aos sábados, domingos e feriados, podendo ser realizar na BH/ RMBH ou no Interior.

Concluído com aproveitamento o Curso de Formação de Soldados, os Soldados 2ª Classe com aproveitamento máximo, serão promovidos a Soldados 1ª Classe e terão como obrigações promover a segurança pública, através de atividades preventivas e repressivas nos diversos tipos de policiamento geral, trânsito urbano e rodoviário, meio ambiente, guardas e outros, cuja carga horária semanal de trabalho será regulada pela Lei Complementar nº 127, de 02/07/2013 e pela Resolução nº 4.285/2013 e suas alterações, bem como, pelas normas da Educação de Polícia Militar.

SOLDADO 2ª CLASSE

Conteúdo Programático

Língua Portuguesa:

1. Adequação conceitual. 2. Pertinência, relevância e articulação dos argumentos. 3. Seleção vocabular. 4. Estudo e interpretação de textos de conteúdo literário ou informativo. 5. Linguagem: como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas, considerações acerca do léxico em uso, com observância aos critérios de emprego das variedades de língua padrão e não padrão. 6. Funções da linguagem na comunicação. 7. Ortografia e acentuação gráfica, conforme o novo acordo ortográfico. 8. Notações léxicas: divisão silábica, emprego do til e do hífen. 9. Pontuação. 10. Concordância verbal e nominal. 11. Emprego dos pronomes. 12. Uso das locuções prepositivas. 13. Crase. 14. Uso das conjunções. 15. Emprego dos advérbios. 16. Figuras de linguagem

Direito Penal:

1. Princípios Constitucionais do Direito Penal. 2. Da aplicação da lei penal. 3. Do crime. 3.1 Tentativa e consumação. 3.2 Dolo e culpa. 3.3 Excludentes de ilicitude e culpabilidade. 4. Da imputabilidade penal. 5. Das espécies de pena. 6. Infração penal: espécies. 7. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 8. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 9. Imputabilidade penal. 10. Concurso de pessoas. 11. Das Penas. 12. Crimes contra a pessoa. 13. Crimes contra o patrimônio. 14. Crimes contra a administração pública.

Direito Constitucional:

1. Dos princípios fundamentais. 2. Dos direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos). 3. Da organização do Estado (organização político-administrativa, União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios). 4. Da organização dos poderes (poder legislativo, poder executivo, poder judiciário). 5. Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas (estado de defesa e estado de sítio, Forças Armadas, segurança pública). 6. Da administração pública.

Direito Penal Militar:

1. Aplicação da lei penal militar. 2. Do Crime. 3. Concurso de agentes. 4. Das penas principais. 5. Das Penas acessórias. 6. Ação penal. 7. Extinção da punibilidade. 8. Dos crimes militares em tempo de paz. 9. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar. 10. Dos crimes contra o serviço e o dever militar. 11. Dos crimes contra a Administração Militar.

Direitos Humanos:

1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de dezembro de 1948. 2. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. (Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969) 3. Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 1º, 3º ao 17, 197 ao 232. 4. Lei nº 9.459, de 10 de março de 1997, define os crimes de preconceito de raça e de cor. 5. Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, define os crimes de tortura e dá outras providências. 6. Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas: Art. 1º ao 15. 7. Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, Art. 1º ao 10, 15 ao 25, 33 ao 42 e 95 ao 118. 8. Lei Estadual nº 14.170, de 15 de janeiro de 2002, determina a imposição de sanções a pessoa jurídica 49 por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual. 9. Decreto nº 43.683, de 10 de dezembro de 2003, regulamenta a Lei Estadual nº 14.170 de 15/01/2002. 10. Lei nº 13.104, de 09 de março de 2015, altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. 11. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, Art. 1º ao 26.

Legislação Extravagante:

1. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). 2. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). 3. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). 4. Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001). 5. Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/06). 6. Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais – Lei Estadual 14.310/2002. 7. Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965, Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. 8. Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, dispõe sobre os crimes hediondos. 9. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher: Art. 1º ao 7º, 10 ao 12, 22 ao 24 e 34 ao 45.

Estatística:

1. Visão Conceitual Básica (1.01. População ou Universo; 1.02. Amostragem x Amostra; 1.03. Experimento Aleatório; 1.04. Amostragem Aleatória; 1.05. Método Estatístico). 2. Variáveis Aleatórias (2.01. A Variável Aleatória Discreta, 2.02. A Variável Aleatória Contínua, 2.03. A Variável Qualitativa). 3. Normas de Apresentação Tabular (3.01. Modelo de uma Tabela; 3.02. Séries/Tabelas Estatísticas; 3.03. Tipos de Séries Estatísticas; 3.04. Estudo elementar de uma série temporal; 3.05. As variações percentuais). 4. Medidas de Tendência Central (4.01. Média Aritmética, simples e ponderada; 4.02. Propriedades da Média Aritmética; 4.03. Vantagens da Média Aritmética; 4.04. Desvantagens da Média Aritmética; 4.05. Média Típica; 4.06. Média Atípica; 4.07. Mediana; 4.08. Moda). 5. Análise e Interpretação Matemática de Gráficos Estatísticos (5.01. Gráfico de Colunas; 5.02. Gráfico Pictórico; 5.03. Gráfico de Setores; 5.04. Gráfico de Linhas).

 

OBS:

 

Prezado Cliente: 

 

Não Trabalhamos com apostilas impressas e sim digitais no formato PDF, enviadas por email/link para download e as imagens são apenas ilustrativas.

O envio será feito até 24 horas após sermos notificados da realização e aprovação do pagamento pela instituição financeira.

Solicitamos também aos nossos clientes , que verifiquem em suas caixas de E-mail, inclusive caixa de Spam e Lixo eletrônico pois muitos programas de e-mails, direcionam arquivos para essas pastas.

 

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