Lançamento

Apostila MPE RJ 2018 Exame de Admissão ao Estágio Forense


Por:
R$ 40,00

R$ 38,00 à vista com desconto Transferência Online Bradesco - Yapay
ou 4x de R$ 10,50 com juros
 

                 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MPE - RJ)

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE - RJ), está com inscrições abertas, de 30 de abril a 11 de junho, para o IX Exame de Admissão ao Estágio Forense. São 800 vagas distribuídas em todas as comarcas do Estado. O estágio forense do MPRJ destina-se aos alunos dos três últimos anos ou dos períodos correspondentes do curso de bacharelado em Direito, de escolas oficiais ou reconhecidas, conveniadas com o Ministério Público. 

Os estagiários de Direito são regidos pela Resolução GPGJ nº 1.533/09 e supervisionados pela Corregedoria-Geral do MPRJ, recebendo bolsa-auxílio no valor de R$ 870 e auxílio-transporte de R$ 80,00, com carga-horária mínima de 20 horas semanais.

A Comissão Organizadora é presidida pelo corregedor-geral do MPRJ e integrada pelos sub corregedores-gerais, pelo promotor de Justiça coordenador do Estágio Forense e por mais dois promotores assessores da Corregedoria-Geral. O exame de admissão está sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

As vagas estão distribuídas entre os Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAIs) Rio de Janeiro (385); Niterói (32); São Gonçalo (42); Duque de Caxias (58); Nova Iguaçu (51); Campos (30); Cabo Frio (28); Macaé (21); Itaperuna (22); Volta Redonda (35); Angra dos Reis (8); Barra do Piraí (20); Nova Friburgo (25); Petrópolis (25) e Teresópolis (18).

Os candidatos interessados podem garantir participação até o dia 11 de junho de 2018, exclusivamente via internet, por meio do endereço eletrônico fgvprojetos.fgv.br. A taxa de participação tem valor de R$ 55,00.

Para avaliar os inscritos, deve haver aplicação de Provas de Múltipla Escolha na data provável de 22 de julho de 2018, às 13h, nas cidades do Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda e Petrópolis.

 

                 EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – RJ

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO PENAL

Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Concurso aparente de normas. Tempo e local do crime. Consumação e tentativa. Tipo culposo e doloso. Crime impossível. Desistência voluntária. Arrependimentos eficaz e posterior. Tipicidade e seus elementos. Antijuridicidade e causas de exclusão. Culpabilidade e causas de exclusão. Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Aplicação da pena. Dos crimes contra a vida. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra dignidade sexual. Crimes da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). Crimes da Lei nº 11.343/2006 (Entorpecentes).

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Inquérito policial. Ação penal. Competência. Prova. Poder de investigação do Ministério Público. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Da sentença. Procedimentos comum ordinário, sumário e sumaríssimo (procedimento da Lei nº 9.099/95). Procedimento especial do Tribunal do Júri. Disposições gerais sobre recursos. Apelação e recurso em sentido estrito. Aspectos processuais da Lei nº 11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher).

DIREITO CIVIL

Pessoas naturais e jurídicas. Domicílio. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Teoria geral dos contratos. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Propriedade: disposições preliminares e da aquisição da propriedade imóvel. Posse.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Ação. Processo e procedimento. Jurisdição. Capacidade processual. Competência. Atos processuais praticados pelo juiz. Prazos. Citações. Nulidades. Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial. Resposta do réu. Revelia. Disposições gerais sobre provas. Sentença e coisa julgada. Recursos. Prazos. Execução de prestação alimentícia. Mandado de segurança. Ação civil pública.

PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgãos de administração e de execução do Ministério Público. Garantias e prerrogativas. Deveres e vedações. Estagiários do Ministério Público.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Poder Constituinte. Controle de constitucionalidade. Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário: organização e competências. Ministério Público na Constituição da República.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Poderes Administrativos. Ato e mérito administrativo. Controle judicial dos atos administrativos. Autorização, concessão e permissão de serviços públicos. Administração Direta e Indireta. Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Responsabilidade civil do Estado. Ação popular. Ação Civil Pública.

 

OBS:

 

Prezado Cliente:

 

Não Trabalhamos com apostilas impressas e sim digitais no formato PDF, enviadas por email/link para download e as imagens são apenas ilustrativas.

 

O envio será feito até 24 horas após sermos notificados da realização e aprovação do pagamento pela instituição financeira.

 

Solicitamos também aos nossos clientes , que verifiquem em suas caixas de E-mail, inclusive caixa de Spam e Lixo eletrônico pois muitos programas de e-mails, direcionam arquivos para essas pastas.

 

COLOQUE ESTA PÁGINA EM SEUS FAVORITOS.VOCÊ PODE PRECISAR!

 

Deixe seu comentário e sua avaliação


Características


    Confira os produtos