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CARGO 8 - AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL DEPEN 2020


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DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL (DEPEN)

 

Departamento Penitenciário Nacional (Depen) divulgou uma retificação do novo Concurso Público designado ao provimento de 309 vagas de níveis médio e superior.

Segundo o documento (retificação I), as mudanças são referentes ao conteúdo programático dos objetos de avaliação..

Assim, confira na lista abaixo todas os cargos e, respectivamente, as áreas e o número de vagas:

  • Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Enfermagem (9);
  • Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Médico Clínico (1);
  • Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Médico Psiquiatra (1);
  • Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Odontologia (1);
  • Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Psicologia (1);
  • Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Serviço Social (1);
  • Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Terapia Ocupacional (1);
  • Agente Federal de Execução Penal (294).

Os profissionais que forem admitidos terão a remuneração total, acrescida de gratificações, entre os valores de R$ 5.865,70 a R$ 6.030,23.

As Inscrições devem ser realizadas por meio do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), no período das 10h do dia 15 de maio até as 18h do dia 5 de junho de 2020.

Há a taxa de participação, aos interessados a isenção pode ser solicitada durante o período de inscrições, entre os valores de R$ 120,00 a R$ 130,00.

Como método de selecionar os concorrente será aplicado prova objetiva, na provável data do dia 6 de setembro de 2020, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões de conhecimentos básicos, específicos e complementares. Além de que haverá ainda um texto dissertativo de até trinta linhas, e posteriormente teste de aptidão física, avaliação psicológica e investigação social.

É necessário enfatizar que todas as fases da primeira etapa, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas serão realizadas nas 26 capitais das unidades da Federação, no Distrito Federal e nas cidades de Catanduvas - PR e Mossoró - RN.

CARGO 8 - AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

LÍNGUA PORTUGUESA: 

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2
Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República) 7.1 Padrão Ofício.


ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 

1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício
da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 5.1.1 Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória. 5.1.2 Processo Administrativo Disciplinar. 5.1.2.1 Ritos ordinário e sumário. 5.1.2.2 Fases: instauração, inquérito e julgamento. 5.1.2.3 Comissão disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução). 6 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 

1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e
conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Razões e proporções. 6 Regras de três simples. 7 Porcentagens. 8 Princípios de contagem e probabilidade. 9 Operações com conjuntos. 10 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

INFORMÁTICA: 

1 Conceitos de internet e intranet. 2 Conceitos e modos de utilização de tecnologias,
ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. 3 Noções de sistema operacional (ambiente Windows).4 Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia.5 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 6 Redes de computadores. 7 Conceitos de proteção e segurança. 7.1 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 7.2 Aplicativos para segurança(antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 8 Convergência de rede. 8.1 Noções de voz sobre IP (VOIP e telefonia IP). 8.2 Noções de videoconferência. 9 Segurança da informação. 10 Sistemas de armazenamento em disco e sistemas de replicação de dados. 11 Procedimentos de backup. 12 Noções de Power BI. 13 Conceito de banco de dados.

ATUALIDADES (SOMENTE PARA A PROVA DISCURSIVA):

 

1 Sistema de justiça criminal. 2 Sistema prisional brasileiro e sistema penitenciário federal. 3 Políticas públicas de segurança pública e cidadania.
4 O papel do sistema penitenciário nas Políticas nacionais de segurança pública. 

 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

 NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 

1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 

1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 2 Poderes administrativos.
2.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 2.2 Uso e abuso do poder. 3 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº 10.024/2019 (regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica). 5 Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações (dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências); Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7 Lei nº 9.784/1999 e suas
alterações. 8 Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 

1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios. 1.2 A lei penal no tempo e no
espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5
Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 O fato típico e seus elementos. 2.1 Crime consumado e tentado. 2.2 Ilicitude e causas de exclusão. 2.3 Excesso punível. 3 Crimes contra a pessoa. 4 Crimes contra o patrimônio. 5 Crimes contra a fé pública.
6 Crimes contra a administração pública. 7 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

 

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 

1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em
relação às pessoas. 2 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 3 Inquérito policial. 4 Ação penal. 5 Prisões, liberdade provisória e fianças. 6 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 7 O habeas corpus e seu processo. 8 Disposições constitucionais aplicáveis ao
direito processual penal.


NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: 

1 Declaração Universal dos Direitos Humanos
— Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948. 2 Direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). 3 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 4 Decreto nº 7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos). 5 Decreto nº 9.759/2019 (extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.). 6 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 7 Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 8 Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal e suas
alterações).

 LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 

1 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (organizações criminosas). 2 Lei
nº 9.613/1998 e suas alterações (lavagem de dinheiro). 3 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (antitortura). 4 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção). 5 Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade). 6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrava). 7 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações(Estatuto do Desarmamento). 8 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas). 9 Lei nº 13964/2019 (aperfeiçoa a legislação penal e processual penal).


 

CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES:


EXECUÇÃO PENAL: 

1 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). 2 Portaria Interministerial MJ/SEDH
nº 4.226/2010 (estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública). 3 Portaria MJSP nº 65/2019 (formação da força tarefa de intervenção penitenciária no âmbito do DEPEN). 4 Portaria MJSP nº 157/2019 (disciplina o procedimento de visita social aos presos nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências). 5 Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018. 6 Portaria MJSP nº 18/2020 (aprova a Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública – DNAISP). 6.1 Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública – DNAISP. 7 Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020–2023.



DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL: 

1 Decreto nº 6.049/2007 (Regulamento Penitenciário
Federal). 2 Portaria MSP nº 199/2018 (Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional). 3 Lei nº 10.693/2003 e suas alterações. 4 Lei nº 11.907/2009 (Seção XXIII – Das Carreiras da Área Penitenciária Federal). 5 Lei nº 13.327/2006 (Capítulo VIII – Das Carreiras da Área Penitenciária Federal). 6 Lei nº 11.473/2007 (dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública). 7 Lei nº 11.671/2008 (dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais). 8 Decreto nº 6.877/2008 (Regulamenta a Lei nº 11.671/2008). 9 Portaria DISPF/DEPEN nº 11/2015 (Aprova o Manual das Assistências do Sistema Penitenciário Federal).



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