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Apostila Defensoria Pública do Rio de Janeiro 2019 - TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA PÚBLICA


Por:
R$ 32,00

ou 3x de R$ 11,09 com juros
 

                                       DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO - DPGE/RJ

 

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro - DPGE/RJ divulgou nesta sexta-feira, 21, o III Concurso Público que visa contratar 27 profissionais de nível médio e superior além de formar cadastro reserva no quadro de pessoal.

São disponibilizadas vagas para os cargos de Técnico Superior Jurídico (12), Técnico Superior Especializado - nas especialidades de Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Ciências Contábeis, Economia, Psicologia (1), Serviço Social, Administração de Empresas, Tecnologia da Informação (1), Biblioteconomia, Estatística (1) e Técnico Médio de Defensoria Pública (12), com remuneração entre R$ 3.206,47 a R$ 3.949,47.

Vale ressaltar que para todos os cargos, além da remuneração, há previsão de auxílio transporte no valor de R$352,00 e de auxílio alimentação no valor de R$ 535,00.

As inscrições podem ser realizadas de 10 de janeiro de 2019 a 06 de março de 2019, no endereço eletrônico (fgvprojetos.fgv.br). O prazo inicia às 16h do primeiro dia e termina no mesmo horário no último dia. A taxa de participação é de R$ 65,00 e R$ 85,00.

Somente haverá isenção da taxa de inscrição para o candidato que declarar, comprovar ser economicamente hipossuficiente e for membro de família de baixa renda. O prazo para tal solicitação é das 14h do dia 10 de janeiro de 2019 até as 16h do dia 14 de janeiro de 2019.

Este Concurso válido por dois anos é composto de Prova Objetiva para todos os cargos, com duração de quatro horas, provavelmente no dia 14 de abril de 2019. As provas serão realizadas no estado do Rio de Janeiro, nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Cabo Frio, Volta Redonda, Nova Friburgo, Petrópolis, Itaperuna, Macaé, Angra dos Reis e Valença.

TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA PÚBLICA

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA:

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos. Redação Oficial.

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL:

Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

Direitos, garantias e deveres fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; garantias constitucionais individuais e coletivas; ações constitucionais. Da organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Poder Judiciário: disposições gerais. Das funções essenciais à Justiça; do Ministério Público; da Advocacia Pública da União, dos Estados e dos Municípios; da Advocacia; e da Defensoria Pública.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

Princípios de Direito Administrativo. Da Administração Pública: direta e indireta. Atos administrativos. Poderes Administrativos. Contratos administrativos. Licitação. Processo Administrativo. Agentes Públicos: classificação, regimes jurídicos, organização funcional, regime constitucional (concurso público, acessibilidade, acumulação de cargos e funções, estabilidade, regime previdenciário, disponibilidade, mandato eletivo, sistema constitucional de remuneração, associação sindical e direito de greve). Responsabilidade civil do Estado. Controle da Administração Pública. Improbidade Administrativa. Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979: regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

NOÇÕES DE TEORIA GERAL DO PROCESSO:

Das normas fundamentais do processo e da aplicação das normas processuais. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo. Jurisdição. Competência. Critérios de fixação e de modificação. Conexão. Continência. Prevenção. Dos sujeitos do processo. Das partes e dos procuradores. Da capacidade processual. Deveres das partes e dos procuradores. Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas. Da gratuidade de justiça. Ação. Conceito e natureza. Condições para o exercício da ação. Elementos da ação. Cumulação da ação. Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais. Da Defensoria Pública no processo civil e no processo penal. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Dos pronunciamentos do órgão jurisdicional. Prazos processuais. Preclusões. Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Da citação e das intimações. Modalidades e efeitos. Partes e terceiros no processo. Conceitos. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Provas, disposições gerais. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Sentença. Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Remessa necessária. Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Teoria geral dos recursos.

 

OBS:

 

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