Apostila GUARDA PORTUÁRIO Companhia Docas do Pará - 2020


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COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP 

 

A Companhia Docas do Pará - CDP anunciou e retificou o Concurso Público que vai preencher 20 vagas de Guarda Portuário.

Foram prorrogadas as inscrições, que agora podem ser realizadas até o dia 23 de janeiro de 2020 pelo site do Instituto Consulplan, observado horário de Belém - PA. O valor da taxa é de R$ 90,00.

Também foi alterada a data da Prova Objetiva, que agora está prevista para ser aplicada em 1 de março de 2020, nas cidades de Belém, Marabá e Santarém.

Haverá ainda Prova Discursiva e Testes de Aptidão composto de Teste Médico, Teste de Aptidão Física e Teste de Aptidão Psicológica.

O cargo exige ensino médio completo ou equivalente, para receber salário de R$ 1.786,85.

A validade deste Concurso Público é de um ano. 

GUARDA PORTUÁRIO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA:

Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, adverbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem as relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

RACIOCÍNIO LÓGICO:

Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). Raciocínio lógico‐matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos. Válidos.

CONHECIMENTO ESPECÍFICOS - LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: TÍTULO II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais. CAPÍTULO I: DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS; CAPÍTULO II: DOS DIREITOS SOCIAIS. TÍTULO III: Da Organização do Estado. CAPÍTULO IV: Da Organização do Estado (artigos. 29 a 31); CAPÍTULO VII: Da Administração Pública: Seção l: DISPOSIÇÕES GERAIS, Seção II: DOS SERVIDORES PÚBLICOS, Seção IV: DAS REGIÕES. –  TÍTULO V: Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas. CAPÍTULO III: DA SEGURANÇA PÚBLICA. TÍTULO VIII: Da Ordem Social. CAPÍTULO VI: DO MEIO AMBIENTE; CAPÍTULO VII: Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.

2. Código de Processo Penal: INQUÉRITO POLICIAL, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIAS, PROVAS E PRISÕES.

3. Código Penal Brasileiro: CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA: Homicídio simples, Homicídio qualificado, Homicídio culposo, Induzimento, instigação ou auxilio a suicídio, Infanticídio, Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento Aborto provocado por terceiro. CAPÍTULO II - DAS LESÕES CORPORAIS: Lesão corporal, Lesão corporal de natureza grave, Lesão corporal seguida de morte, Lesão corporal culposa. CAPÍTULO III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. CAPÍTULO IV - DA RIXA: Rixa. CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A HONRA: Calúnia, Difamação, Injúria. TÍTULO II - Dos crimes contra o patrimônio. CAPÍTULO IDO FURTO: Furto, Furto qualificado. CAPÍTULO Il: Do roubo e da extorsão: Roubo, Extorsão, Extorsão mediante sequestro, Extorsão indireta. CAPÍTULO IV - DO DANO: Dano, Dano qualificado, Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia, Dano em coisa de valor artística, arqueológico ou histórico, Alteração de local especialmente protegido. CAPÍTULO VI- DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES: Estelionato, Disposição de coisa alheia como própria, Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria, Defraudação de penhor, Fraude na entrega de coisa, Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro, Fraude no pagamento por meio de cheque, Duplicata simulada, Abuso de incapazes, Induzimento a especulação, Fraude no comércio, Outras fraudes. CAPÍTULO VII - DA RECEPTAÇÃO: Receptação, Receptação culposa. TÍTULO IV. CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL: Estupro, Atentado violento ao pudor, Posse sexual mediante fraude, Atentado ao pudor mediante fraude. CAPÍTULO II - DA SEDUÇÃO E DA CORRUPÇÃO DE MENORES: Sedução, Corrupção de menores. TÍTULO XI - Dos crimes contra a Administração Pública: CAPÍTULO I - DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL: Peculato, Peculato culposo, Peculato mediante erro de outrem, Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, Emprego irregular de verbas ou rendas pública, Concussão, Excesso de exação, Corrupção passiva, Facilitação de contrabando ou descaminho, Prevaricação, Condescendência criminosa, Advocacia administrativa, Violência arbitrária, Abandono de função, Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, Violação de sigilo funcional, Violação do sigilo de proposta de concorrência. CAPÍTULO II - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL: Usurpação de função pública, Resistência, Desobediência, Desacato, Exploração de prestigio, Corrupção ativa, Contrabando ou descaminho, Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, Inutilização de edital ou de sinal, Subtração ou inutilização de livro ou documento.

4. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 9 8.069, de 13 de julho de 1990): Do Direito à Vida e à Saúde, Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade; Disposições Gerais; Dos Produtos e Serviços; Das Medidas Específicas de Proteção; Dos Direitos Individuais; Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescentes.

5. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 9 10.826/ 2003 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-SINARM, define crimes e dá providências): Do porte; Do Crime e das Penas.

6. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 19 de outubro de 2003): Disposições preliminares e Crimes.

7. Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998).

8. Lei dos Portos – Lei nº 12.815/2013.

9. Decreto nº 8.033/2013.

10. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1171 de 22 de junho de 1994);

11. Decreto n° 6029/2007, que institui o Sistema de Gestão de Ética Específica da Área de Formação no Poder Executivo Federal.

12. Lei nº 12.527/11 e Decreto nº 7.724/2012. 13. Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016.

CONHECIMENTO ESPECÍFICOS – CONHECIMENTOS DO EMPREGO

NOÇÕES DO CÓDIGO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DE NAVIOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS (ISPS-Code) 

Parte A: 1 - Disposições Gerais. 2 – Definições. 3 – Aplicação. 4 - Proteção das Instalações Portuárias. 5 - Funcionário de Proteção das Instalações Portuárias. 6 - Treinamento, Simulações e Exercícios sobre Proteção das Instalações Portuárias.

NOÇÕES BÁSICAS DE COMBATE À INCÊNDIO, PRIMEIROS SOCORROS, SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO:

1 – Combate a incêndio. 1.1 - Química do fogo. 1.2 - Transmissão do calor. 1.3 - Métodos de extinção. 1.4 – Métodos de prevenção. 1.5 - Classes de incêndio. 1.6 - Causas de incêndio. 1.7 - Agentes e equipamentos de combate a incêndio; 2 – Primeiros Socorros. 2.1 - Parada cardiorrespiratória. 2.2 – Hemorragia. 2.3 - Fraturas, contusões, distensões, entorses, luxações e lesões na coluna. 2.4 – Queimaduras. 2.5 – Desmaio. 2.6 - Estado de choque. 2.7 - Convulsões ou ataque. 2.8 - Ferimentos leves ou superficiais. 2.9 - Ferimentos extensos ou profundos. 2.10 - Movimento e transporte de acidentados; 3 – Saúde e Segurança do Trabalho. 3.1 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário (NR 29).

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA:

1 - Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 - Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 2 - Afirmação histórica dos direitos humanos. 3 - Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 4 - Direitos humanos na Constituição Federal. 5 - Institucionalização dos direitos e garantias fundamentais. 6 - Política nacional de direitos humanos. 7 - Programas nacionais de direitos humanos. 8 - Globalização e direitos humanos. 9 - As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana. 9.1 – Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados. 10 - A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. 11 - Aplicações da perspectiva sociológica a temas e problemas contemporâneos da sociedade brasileira: a questão da igualdade jurídica e dos direitos de cidadania, o pluralismo jurídico, acesso à justiça. 12 - Práticas judiciárias e policiais no espaço público. 13 - Administração institucional de conflitos no espaço público.

OUTROS: Noções de Segurança e Vigilância; Noções de Rádio Comunicação; Noções de Sinalização de Trânsito de Veículos.

 

OBS:

 

Prezado Cliente:

 

Não Trabalhamos com apostilas impressas e sim digitais no formato PDF, enviadas por email/link para download e as imagens são apenas ilustrativas.

 

O envio será feito até 24 horas após sermos notificados da realização e aprovação do pagamento pela instituição financeira.

 

Solicitamos também aos nossos clientes , que verifiquem em suas caixas de E-mail, inclusive caixa de Spam e Lixo eletrônico pois muitos programas de e-mails, direcionam arquivos para essas pastas.

 

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