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Apostila Centro de Perícias Científicas "Renato Chaves", 2019 - PERITO MÉDICO LEGISTA - MEDICINA


Por:
R$ 43,00

ou 4x de R$ 11,29 com juros
 

                  CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS "RENATO CHAVES" - PA

 

O CPCRC - PA Centro de Perícias Científicas "Renato Chaves", anuncia a realização de novo Concurso Público com vagas de nível médio e superior.

Visando contratar 95 profissionais no regime estatutário, o edital apresenta vagas nos cargos de:

  • Perito Médico Legista nas áreas de: Medicina (26), Medicina Psiquiátrica (8),
  • Perito Criminal áreas de: Administração (3), Agronomia (2), Arquitetura e Urbanismo (1), Ciências Biológicas (2), Ciências Contábeis (3), Engenharia Civil (3), Engenharia Elétrica (4), Engenharia Florestal (2), Engenharia Mecânica (5), Engenharia Química (1), Engenharia Sanitária (1), Farmácia (8), Física (2), Geologia (1), Medicina Veterinária (3), Odontologia (3), Processamento de Dados (4);
  • Auxiliar Técnico de Perícia nas áreas de: Técnico de Enfermagem (6), Técnico de Laboratório (2), Técnico de Mecânica (2), Técnico de Radiologia (1).

Estes profissionais devem atuar em jornadas de 40h semanais nas cidades de: Altamira, Belém, Castanhal, Marabá, Santarém, de acordo com a vaga desejada e vão fazer jus à remuneração variável de R$ 5.210,05 a R$ 8.482,04.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet no site da empresa organizadora Fadesp (www.portalfadesp.org.br), no período entre 12h do dia 08 de janeiro de 2019 até 11 de fevereiro de 2019. A taxa de participação que deve ser paga é de R$ 70,00 para funções de nível médio e R$ 80,00 para Superior.

Candidato que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda; e (ou) apresentar deficiência, identificadas de acordo com o art.4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/2004 e com as Leis Federais nºs 7.853/1989, 12.764/2012 e 13.416/2015, tem direito a isenção de taxa de inscrição. Para requerer a mesma, é necessário solicitar entre às 12h do dia 08 de janeiro de 2019 até às 17h do dia 11 de janeiro de 2019.

Este Concurso Público é realizado em duas etapas sendo a primeira composta de: Prova Objetiva, Prova Discursiva, Exames Médicos, Prova de Capacitação Física, Exame Psicológico, Investigação Criminal, e Prova de Títulos.

Já a segunda etapa, corresponde ao Curso Técnico-Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Centro de Perícias Científicas "Renato Chaves", a ser realizado e ministrado pela Academia de Polícia Civil/IESP, em suas instalações no Município de Marituba - PA.

As fases da primeira etapa vão ocorrer nas cidades de Belém (PA), Altamira (PA), Castanhal (PA), Marabá (PA), Santarém (PA) e Itaituba (PA), sendo que as Provas Objetivas e Discursivas estão previstas para o dia 31 de março de 2019.

Com validade de um ano, a contar da data de publicação da homologação, este Concurso Público pode ser prorrogado por igual período a critério do CPCRC/PA.

 

PERITO MÉDICO LEGISTA - MEDICINA

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Sintaxe da oração e do período. 4 Semântica. 5 Ortografia oficial. 6 Acentuação. 7 Classes de palavras. 8 Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Crase. 12 Pontuação. 13 Significação das palavras. 14 Homônimos e parônimos. 15 Emprego de maiúsculas e minúsculas. 16 Redação oficial: formas de tratamento, correspondência oficial.

ATUALIDADES

1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

RACIOCÍNIO LÓGICO

1 Proposições e Conectivos. 2 Operações Lógicas sobre Proposições. 3 Tabelas Verdade. 5 Tautologias, Contradições e Contingências. 4 Implicação Lógica. 5 Equivalência Lógica. 6 Álgebra das Proposições. 7 Método Dedutivo.

NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL

1. Conceito de morte natural e morte violenta, tipos de morte violenta. 2. Conceitos de armas, instrumentos e munições. 3. Tipos e características de lesões. 4. Asfixia mecânica: definição, tipos e características. 5. Ação termoquímica, elétrica e explosiva: definição, tipo e características. 6. Aborto. 7. Toxicologia: definição de drogas ilícitas, medicamentos e venenos, overdose e dependência. 8. Sexologia forense: atentado violento ao pudor e estupro, marcas da violência sexual. 9. Tanatologia: 9.1. Manifestações clínicas. 9.2. Fenômenos microbianos. 9.3. Cronotanatognose: conceito. 10. Regiões anatômicas do corpo humano: nomenclatura.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização, natureza, fins e princípios. 2. Agentes públicos: 2.1 Espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas. 2.2. Cargo, emprego e função pública. 2.3. Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. 2.4. Direitos e vantagens. 2.5. Regime disciplinar. 2.6. Responsabilidade civil, criminal e administrativa. 3. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. 4. Controle e responsabilização da administração: 4.1. Controle administrativo. 4.2. Controle judicial. 4.3. Controle legislativo. 4.4. Responsabilidade civil do Estado. 5. Atos Administrativos: conceitos, requisitos, atos ordinatórios e invalidação. 6. Processo Administrativo Disciplinar.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

1.1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Princípios fundamentais. 1.2 Direitos e garantias fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 1.3 Organização políticoadministrativa do Estado. 1.4 Administração Pública. 1.5 Poder executivo: estrutura, funcionamento e atribuições. 1.6 Poder legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições. 1.7 Poder judiciário: estrutura, funcionamento e atribuições. 1.8 Da segurança pública. 1.9 Ordem social. 1.10 Seguridade social 1.11 Meio ambiente.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL:

3.1 Princípios básicos. 3.2 Aplicação da lei penal; A lei penal no tempo e no espaço; Tempo e lugar do crime; Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3.3 O fato típico e seus elementos; Crime consumado e tentado; Ilicitude e causas de exclusão; Excesso punível. 3.4 Crimes contra a pessoa. 3.5 Crimes contra o patrimônio. 3.6 Crimes contra a dignidade sexual. 3.7 Crimes contra a fé pública. 3.8 Crimes contra a Administração Pública. 3.9 Crimes contra a Administração da Justiça. 3.10 Inquérito policial; 3.11 Prova; Exame do corpo de delito e perícias em geral; Preservação de local de crime; Requisitos e ônus da prova; Nulidade da prova; Documentos de prova; Reconhecimento de pessoas e coisas; Acareação; Indícios. 3.12 Busca e apreensão. 3.13 Restrição de liberdade; Prisão em flagrante; Prisão preventiva; Medidas Cautelares; Liberdade Provisória; Audiência de Custódia; Lei no 7.960/1989 (prisão temporária); Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.

Legislações Extravagantes;

Lei no 8.072/1990 – aspectos penais e processuais (Crimes Hediondos); Lei no 8.429/1992 (Improbidade Administrativa); Lei no 9.296/1996 (Interceptação Telefônica); Lei no 9.455/1997 (Crimes de Tortura); Lei no 9.503/1997 – aspectos penais e processuais (Crimes de Trânsito); Lei no 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro); Lei no 10.826/2003 – aspectos penais e processuais (Crimes Definidos no Estatuto do Desarmamento); Lei no 11.343/2006 (Lei Antidrogas); Lei no 12.030/2009 (Perícia Oficial); Lei no 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado; Lei no 12.850/2013 – aspectos penais e processuais (Lei de Combate às Organizações Criminosas); Lei no 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo); Lei no 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

LEGISLAÇÕES ESPECIAIS:

4.1 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará (Lei n°. 5.810 de 24/01/1994). 4.2 Lei de Criação do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” (Lei n°. 6.282 de 19/01/2000 e Lei n° 6.823 de 30/01/2006). 4.3 Lei de carreira do Grupo Ocupacional de Perícia Técnico-Científica do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”. n° 6829/2006 de 07/02/2006.  

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1 Medicina legal: introdução; histórico; conceito. 2 Perícia médico-legal: peritos; documentos médicos; laudos periciais; modelos e interpretação; aspectos da ética médica. 3 Antropologia forense: identidade e identificação; métodos antigos e recentes; biometria médica. 4 Traumatologia forense: conceito; aspectos jurídicos; agentes mecânicos; outros agentes (físicos, químicos, físico-químicos); exames complementares; laudos; discussão; aspectos éticos. 5 Infortunística. 5.1 Sexologia forense: introdução; técnica de exames; aspectos éticos; sedução e estupro: métodos de exames, elaboração, interpretação de laudo e quesitos. 5.2 Ato libidinoso: conceito, aspectos médicos. 5.3 Casamento: impedimentos, nulidade e anulabilidade. 5.4 Gravidez e aborto: conceitos clínico e jurídico, provas laboratoriais, discussão, controle de natalidade, métodos. 5.5 Vínculo genético e exclusão da paternalidade: aspectos médicos e jurídicos. 6 Toxicologia forense. 6.1 Drogas: conceito e classificação, métodos de exame. 6.2 Aspectos médicos, sociais e jurídicos. 6.3 Embriaguez: aspectos médicos e jurídicos. 7 Psicopatologia forense: classificação das doenças mentais; aspectos médicos e jurídicos. 8 Tanatologia forense: aspectos médicos, éticos e jurídicos da morte; necropsia (classificação, técnica, retirada dos órgãos); direito do morto (transplantes e legislação). 9 Provas da morte: docimasia; declaração de óbito e implicações médico-legais; causa jurídica da morte; mortes violentas e mortes naturais. 10 Macromoléculas informacionais, transmissão da informação genética. 11 Técnicas de identificação utilizando o DNA. 12 Genética de populações. 13 Técnica de PCR. 14 Biologia molecular e engenharia genética. 15 Organismos geneticamente modificados. 15. Lei no 11.340/2006 (Lei Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher).

 

OBS:

 

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